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LEI ORDINÁRIA Nº 26, 14 DE NOVEMBRO DE 1962
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá, para 1963

O Prefeito de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:

Capitulo I

- Da Receita Geral-

Art 1º A receita geral do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1963, é orçada em Cr 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo à seguinte classificação:

Código

Titulo

Receita

Receita Efetiva Cr

Mutações Patrimoniais Cr

Local

Geral

 

Parcial Cr

Soma Cr

Total Cr

 

 

10

 

Paragrafo 1º- Receita Ordinária

 

 

 

 

 

20

 

  • Receita Tributária

 

 

 

 

 

30

 

a)- Imposto

 

 

 

 

 

40

0-11-1

Imposto Territorial

 

 

 

 

 

50

0-

Imposto Territorial- I e II

 

 

 

 

 

51

0-11-1

  • Urbano

38.000,00

 

 

 

 

52

0-11-1

  • Rural

512.000,00

550.000,00

 

550.000,00

 

60

0-12-1

Imposto Predial

 

 

 

 

 

70

0-

Imposto Predial Urbano

 

 

 

 

 

71

0-12-1

Da Sede

 

160.000,00

 

160.000,00

 

80

0-14-1

Imposto s/ Transmissão Propriedade Imobil.

 

 

 

 

 

90

0-

Imposto Transmissão Inter- Vivos

 

 

 

 

 

91

0-14-1

Da Sede

 

1.000.000,00

 

1.000.000,00

 

100

0-17-3

Imposto sobre Industria e

 

 

 

 

 

110

0-

Profissões

 

 

 

 

 

120

0-

Imposto de Indª e Profissões

 

 

 

 

 

121

0-17-3

Da Sede

 

210.000,00

 

210.000,00

 

130

0-18-3

Imposto de Licença

 

 

 

 

 

 

 

140

0-

Imposto de Licença

 

 

 

 

 

141

0-18-3

Da Sede

 

90.000,00

 

90.000,00

 

150

0-27-3

Imposto sobre Diversões e Jogos

 

 

 

 

 

160

0-

Imposto sobre Jogos e Diversões

 

 

 

 

 

161

0-27-3

Da Sede

 

1.200,00

 

1.200,00

 

170

-8-

Total de Imposto

 

 

2.011.200,00

 

 

180

-9-

b) Taxas:

 

 

 

 

 

190

1-11-2

Taxas Rodoviárias

 

 

 

 

 

200

1-

Tx. Conservação Estradas Rodagem

 

 

 

 

 

201

1-11-2

Da Sede

 

160.000,00

 

160.000,00

 

210

1-21-4

Taxas de Expediente

 

 

 

 

 

220

1-

Taxa de Expediente

 

 

 

 

 

221

1-21-4

Da Sede

 

15.000,00

 

15.000,00

 

230

1-23-4

Taxas de Fiscalização e

 

 

 

 

 

240

1-

Serviços Diversos

 

 

 

 

 

250

1-

  • Tx, Aferição Pesos e Medidas

 

 

 

 

 

251

1-23-4

Da Sede

6.000,00

 

 

 

 

260

1-

  • Tx. De Emplacamento

 

 

 

 

 

261

1-23-4

Da Sede

1.000,00

7.000,00

 

7.000,00

 

270

1-24-1

Taxas de Limpeza Pública

 

 

 

 

 

280

1-

I-Tx. Remoção Lico Domiciliar

 

 

 

 

 

281

1-24-1

Da Sede

40.000,00

 

 

 

 

290

1-

II-Tx. Limpeza Vias Públicas

 

 

 

 

 

291

1-24-1

Dá Sede

20.000,00

60.000,00

 

60.000,00

 

300

1-25-1

Taxas de Viação

 

 

 

 

 

310

1-

I-Tx. Colocação Guias e Sarjetas

 

 

 

 

 

311

1-25-1

Da Sede

30.000,00

 

 

 

 

320

1-

II- Tx. Conservação Guias e Sarjetas

 

 

 

 

 

321

1-25-1

Da Sede

6.000,00

36.000,00

 

36.000,00

 

330

-9-

Total de Taxas

 

 

278.000,00

 

 

340

-9-

Total da Receita Tributária

 

 

2.289.200,00

 

 

350

2-

  • Receita Patrimonial

 

 

 

 

 

360

2-02-0

Renda de Capitais

 

 

 

 

 

370

2-

Juros de Depósitos

 

 

 

 

 

371

2-02-0

Da Sede

 

15.000,00

 

15.000,00

 

380

-9-

Total da Receita Patrimonial

 

 

15.000,00

 

 

390

-4-

C- Receita Diversas

 

 

 

 

 

400

4-11-0

Receita de Mercados, Feiras e

 

 

 

 

 

410

4-

Matadouros

 

 

 

 

 

420

4-

Receita do Matadouro

 

 

 

 

 

421

4-11-0

Da Sede

 

70.000,00

 

70.000,00

 

430

4-12-0

Receita de Cemitérios

 

 

 

 

 

440

4-

Receita do Cemitério

 

 

 

 

 

441

4-12-0

Da Sede

 

15.000,00

 

15.000,00

 

450

4-13-0

Receita de Combust. e Lubrificantes

 

 

 

 

 

460

4-

Quota Art.15, III, 2º- C.F. – I e II

 

 

 

 

 

461

4-13-0

I-F.R.N

 

 

 

 

 

 

 

Da Sede

300.000,00

600.000,00

 

600.000,00

 

461

4-13-0

II-  Auxilio Rodoviário Estadual

 

 

 

 

 

 

 

Da Sede

300.000,00

600.000,00

 

600.000,00

 

470

4-14-0

Receita Federal

 

 

 

 

 

480

4-

Quota Art.15, IV, 4º- C.F

 

 

 

 

 

481

4-14-0

  • Quota do Imposto de Renda

2.470.000,00

 

 

 

 

 

 

  • Quota do Imposto de Consumo

1.780.000,00

4.250.000,00

 

4.250.000,00

 

490

4-15-0

Receita Estadual

 

 

 

 

 

500

4-

Quota do Municipal

 

 

 

 

 

501

4-15-0

I- Quota Excesso Arrecadação

80.000,00

 

 

 

 

 

 

II- Quota Novos Impostos Estaduais

10.000,00

90.000,00

 

90.000,00

 

510

4-17-0

Imposto Único s/ Energia Elétrica

 

 

 

 

 

520

4-

Quota do Município

 

 

 

 

 

521

4-17-0

Dá Sede

 

10.000,00

 

10.000,00

 

530

5-

Total das Receitas Diversas

 

 

5.035.000,00

 

 

540

6-

Parágrafo 2º- Receita Extraordinária

 

 

 

 

 

550

6-12-0

Cobrança da Dívida Ativa

 

 

 

 

 

551

6-12-0

Da Sede

 

120.000,00

 

 

120.000,00

560

6-21-0

Multas

 

 

 

 

 

561

6-21-0

Da Sede

 

40.000,00

 

40.000,00

 

570

6-23-0

Eventuais

 

 

 

 

 

571

6-23-0

Da Sede

 

800,00

 

800,00

 

580

9-

Total da Receita Extraordinária

 

 

160.800,00

 

 

590

9-

Total Geral

 

 

7.500.000,00

7.380.000,00

120.000,00

                 

 

Capitulo II

- Da Despesa Geral-

Art 2º A despesa geral do município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1963, é fixada em Cr 7.500.000,00 ( sete milhões e quinhentos mil cruzeiros) e será realizada obedecendo a seguinte classificação:

Código

 

Título

Despesa

 

Despesa Efetiva Cr

Mutações Patrimoniais Cr

Local

Geral

 

Total da Verba Cr

Total do Parágrafo Cr

 

 

100

 

Parágrafo 1º- Administração Municipal

 

 

 

 

110

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

111

8-00-1

Pessoal Variável

60.000,00

 

60.000,00

 

111

8-00-3

Material de Consumo

12.000.00

 

12.000,00

 

111

8-00-4

Despesas Diversas

6.000,00

 

6.000,00

 

120

 

Poder Executivo

 

 

 

 

121

8-02-0

Pessoal Fixo

144.000,00

 

144.000,00

 

121

8-02-4

Despesas Diversas

84.000,00

 

84.000,00

 

130

 

Prefeitura

 

 

 

 

131

8-07-0

Pessoal Fixo

168.000,00

 

168.000,00

 

131

8-09-0

Pessoal Fixo

120.000,00

 

120.000,00

 

131

8-09-1

Pessoal Variante

48.000,00

 

48.000,00

 

131

8-09-2

Material Permanente

200.000,00

 

 

200.000,00

131

8-09-3

Material de Consumo

60.000,00

 

60.000,00

 

131

8-09-4

Despesas Diversas

60.000,00

 

60.000,00

 

131

8-13-0

Pessoal Fixo

264.000,00

1.226.000,00

264.000,00

 

200

 

Parágrafo 2º- Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

210

 

Matadouro

 

 

 

 

211

8-89-4

Despesas Diversas

10.000,00

 

10.000,00

 

220

 

Cemitério

 

 

 

 

221

8-89-1

Pessoal Variável

36.000,00

 

36.000,00

 

230

 

Limpeza Pública

 

 

 

 

231

8-85-1

Pessoal Variável

48.000,00

 

48.000,00

 

 

231

8-85-2

Material Permanente

60.000,00

 

 

60.000,00

240

 

Jardins Públicos

 

 

 

 

241

8-81-4

Pessoal Variável

60.000,00

 

60.000,00

 

241

8-81-4

Despesas Diversas

8.000,00

 

8.000,00

 

260

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

261

8-88-4

Despesas Diversas

300.000,00

522.000,00

300.000,00

 

300

 

Parágrafo 3º- Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

310

 

Conservação de Vias Públicas

 

 

 

 

311

8-81-1

Pessoal Variável

432.000,00

 

432.000,00

 

311

8-81-3

Material de Consumo

350.000,00

 

350.000,00

 

320

 

Conservação das Rodovias

 

 

 

 

321

8-82-1

Pessoal Variável

800.000,00

 

800.000,00

 

321

8-82-2

Material Permanente

600.000,00

 

 

600.000,00

321

8-82-3

Material de Consumo

600.000,00

 

600.000,00

 

321

8-82-4

Despesas Diversas

300.000,00

 

300.000,00

 

330

 

Reparações Diversas

 

 

 

 

331

8-89-1

Pessoal Variável

240.000,00

 

240.000,00

 

331

8-89-3

Material de Consumo

120.000,00

 

120.000,00

 

340

 

Construção de Logradouros

 

 

 

 

341

8-81-4

Despesas Diversas

760.000,00

 

760.000,00

 

350

 

Construção de Próprios Públicos

 

 

 

 

351

8-87-2

Material Permanente

300.000,00

4.502.000,00

 

300.000,00

400

 

Parágrafo 4º- Serviços Públicos de Interesse

 

 

 

 

410

 

Comum com o Estado

 

 

 

 

420

 

Escolas Municipais

 

 

 

 

421

8-38-1

Pessoal Variável

120.000,00

 

120.000,00

 

421

8-38-4

Despesas Diversas

283.840,00

 

283.840,00

 

430

 

Segurança Pública

 

 

 

 

431

8-24-1

Pessoal Variável

36.000,00

 

36.000,00

 

431

8-24-4

Despesas Diversas

17.400,00

457.240,00

17.400,00

 

500

 

Parágrafo 5º Dívidas

 

 

 

 

510

 

Dívida Flutuante

 

 

 

 

511

8-76-4

Despesas Diversas

200.000,00

 

 

200.000,00

511

8-77-4

Despesas Diversas

36.000,00

236.000,00

36.000,00

 

600

 

Parágrafo 6º- Auxilios e Subvenções

 

 

 

 

610

 

Assistência Pública

 

 

 

 

611

8-48-4

Despesas Diversas

94.000,00

 

94.000,00

 

620

 

Assistência Social

 

 

 

 

621

8-29-4

Despesas Diversas

12.000,00

 

12.000,00

 

630

 

Auxílios Diversos

 

 

 

 

631

8-98-4

Despesas Diversas

 

355.600,00

461.600,00

355.600,00

 

700

 

Parágrafo 7º- Aposentadoria e Pensões

 

 

 

 

710

 

Contribuição para Providência

 

 

 

 

711

8-91-4

Despesas Diversas

10.000,00

10.000,00

10.000,00

 

800

 

Parágrafo 8º Despesas Judiciais

 

 

 

 

810

 

Executivos Fiscais

 

 

 

 

811

8-13-4

Despesas Diversas

12.000,00

12.000,00

12.000,00

 

900

 

Parágrafo 9º- Despesas Diversas

 

 

 

 

910

 

Eventuais

 

 

 

 

911

8-99-4

Despesas Diversas

73.160,00

73.160,00

73.160,00

 

1000

-9-

Total Geral

 

7.500.000,00

6.140.000,00

1.360.000,0

 

Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite da respectiva dotação orçamentária, aplicando como recurso o saldo financeiro de 1962, transferido para 1963.

Art 4º Está lei entrará em vigor no dia 1° de Janeiro de 1963, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 14 de novembro de 1962.
________________________________

Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 14 de novembro de 1962.
________________________________

Secretario

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1272, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2019" 28/11/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1226, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2017 (Dois Mil e Dezessete)" 25/11/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2016 (Dois Mil e Dezesseis).” 18/12/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1174, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2015”. 02/12/2014
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