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LEI ORDINÁRIA Nº 7, 22 DE MARÇO DE 1960
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá, para o exercício de 1960

O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:

Capitulo 1

Da Receita Geral

Art 1º A receita geral do município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1960, é orçada em Cr 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo à seguinte classificação:




Códigos



Títulos


Receita



Receita Efetiva Cr


Mutações Patrimoniais Cr


Local

Geral


Parcial Cr

Soma Cr

Total Cr

































10


Parágrafo 1º- Receita Ordinária






20


Receita

    Tributária






    30


    a) Impostos






    40

    0-11-1

    Imposto Territorial






    50

    0-

    Imposto Territorial Urbano






    51

    0-11-1

    Da Sede


    30.000,00


    30.000,00


    60

    0-12-1

    Imposto Predial






    70

    0-

    Imposto Predial Urbano






    71

    0-12-0

    Da Sede


    123.000,00


    123.000,00


    80

    0-17-3

    Imposto sobre Indústrias e Profissões






    90

    0-

    Imposto Indústrias e Profissões






    91


    0-17-3

    Da Sede


    200.000,00


    200.000,00


    100

    0-18-3

    Imposto de Licença






    110

    0-

    Imposto de Licença






    111

    0-18-3

    Da Sede


    75.000,00


    75.000,00


    120

    0-27-3

    Imposto sobre Diversões e Jogos







    130

    0-

    Imposto sobre Jogos e Diversões







    131

    0-27-3

    Da Sede


    2.000,00


    2,000.00



    140

    -8-

    Total de Impostos



    430.000,00




    150

    -9-

    b) Taxas







    160

    1-21-4

    Taxas de Expediente







    170

    1-

    Taxas de Expediente e Envolumentos







    171

    1-21-4

    Da Sede

    12.000,00

    12.000,00


    12.000,00



    180

    1-23-4

    Taxas de Fiscalização e Serviço







    190


    Diversos







    200

    1-

    1. Taxas de Aferição Pesos e Medidas






    201

    1-23-4

    Da Sede

    10.000,00






    210

    1-

    1. Taxa de Emplacamento






    211

    1-23-4

    Da Sede

    5.000,00

    15.000,00


    15.000,00



    220

    1-24-1

    Taxas de Limpeza Pública







    230

    1-

    I. Taxa de Remoção de Lixo domiciliar







    231

    1-24-1

    Da Sede

    30.000,00






    240

    1-

    II.Taxa de Limpeza das Vias Públicas







    241

    1-24-1

    Da Sede

    15.000,00

    45.000,00


    45.000,00



    250

    1-25-1

    Taxas de Viação







    260

    1-

    I.Taxas de colocação de Guias e Sarjetas







    261

    1-25-1

    Da Sede

    15.000,00






    270

    1-

    II.Taxa de Conservação de Guias e Sarjetas







    271

    1-25-1

    Da Sede

    5.000,00

    20.000,00


    20.000,00



    280

    -8-

    Total de Taxas



    92.000,00




    290

    -9-

    Total da Receita Tributária



    522.000,00




    300

    -2-

    B)- Receita Patrimonial







    310

    2-01-0

    Renda Imobiliária







    320

    2-

    Renda de Próprios Municipais







    321

    2-01-0

    Da Sede


    1.800,00


    1.800,00



    330

    2-

    Juros de Depósitos







    331

    2-01-0

    Da Sede

    2.200,00



    2.200,00



    340

    -2-

    Total da Receita Patrimonial



    4.000




    350

    -3-

    C)- Receitas Diversas









    360

    3-11-0

    Receita de Mercados, Feiras e Matadouros







    370

    3-

    Receita do Matadouro







    371

    3-11-0

    Da Sede


    15.000,00


    15.000,00



    380

    3-12-0

    Receita de Cemitérios







    390

    3-

    Receita do Cemitério







    391

    3-12-0

    Da Sede


    15.000,00


    15.000,00



    400

    -3-

    Total das Receitas Diversas



    30.000,00




    410

    -6-

    Parágrafo 2º- Receita Extraordinária







    420

    6-11-0

    Alimentação de Bens Patrimoniais







    421

    6-11-0

    Da Sede


    2.000,00



    2.000,00


    430

    6-12-0

    Cobrança da Dívida Ativa







    431

    6-12-0

    Da Sede


    150.000,00



    150.000,00


    440

    6-13-0

    Receita de Exercícios Anteriores







    441

    6-13-0

    Da Sede


    54.549,90


    59.594,90



    450

    6-21-0

    Multas







    451

    6-21-0

    Da Sede


    15.000,00


    15.000,00



    460

    6-23-0

    Eventuais







    461

    6-23-0

    Da Sede


    22.450,10


    22,450,10



    470

    -8-

    Total da Receita Extraordinária



    244.000,00




    480

    -9-

    Total Geral da Receita



    800.000,00

    648.000,00

    152.000,00


    Capitulo II

    Da Despesa Geral

    Art 2º A despesa geral do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1960, é fixada em Cr 800.000,00- (oitocentos mil cruzeiros) e será realizada obedecendo à seguinte classificação:

    Códigos


    Titúlo


    Despesa

    Despesa Efetiva Cr

    Mutações Patrimoniais Cr

    Local

    Geral



    Total da Verba Cr

    Total do Parágrafo Cr





    100


    Parágrafo 1º- Administração Municipal






    110


    Poder Legislativo






    111

    8-00-3

    Material de Consume








    Livros,Impressos e outros materiais


    1.000,00


    1.000,00


    111

    8-00-4

    Despesas Diversas


    15.800,00


    15.800,00


    120


    Poder Executivo






    121

    8-02-0

    Pessoal Fixo- Subsídio e Representação do Prefeito Municipal


    144.000,00


    144.000,00




    130


    Prefeitura






    131

    8-07-0

    Pessoal Fixo- Serviços Técnicos e Especializados


    50.000,00


    50.000,00


    131

    8-09-0

    Pessoal Fixo- Serviços Diversos


    36.000,00


    36,000,00


    131

    8-09-3

    Material de Consumo


    15.000,00


    15.000,00


    131

    8-09-4

    Despesas Diversas

    38.000,00


    38.000,00


    131

    8-13-0

    Pessoal Fixo- Exação e Fiscalização Financeira

    60.000,00

    360.000,00

    60.000,00


    200


    Parágrafo 2º- Serviços Públicos Municipais





    210


    Matadouro





    211

    8-89-4

    Despesas Diversas

    2.000,00


    2.000,00


    220


    Cemitério





    221

    8-89-1

    Pessoal Variável

    18.000,00


    18.000,00


    221

    8-89-3

    Material de Consumo

    3.000,00


    3.000,00


    230


    Limpeza Pública





    231

    8-85-1

    Pessoal Variável

    30.000,00


    30.000,00


    240


    Jardins Públicos





    241

    8-81-1

    Pessoal Variável

    10.000,00


    10.000,00


    250


    Iluminação Pública





    251

    8-88-4

    Despesas Diversas

    66.000,00

    129.000,00

    66.000,00


    300


    Parágrafo 3º- Obras Melhoramentos Públicos





    310


    Conservação de Vias Públicas





    311

    8-81-1

    Pessoal Variável

    100.000,00


    100.000,00


    320


    Conservação de Rodovias





    321

    8-82-1

    Pessoal Variável

    100.000,00


    100.000,00


    330


    Construção de Logradouros Públicos





    331

    8-82-4

    Diversas

    30.000,00

    230.000,00

    30.000,00


    400


    Parágrafo 4º- Serviços Públicos Interesse c/ Estado





    420


    Escolas Municipais





    421

    8-33-0

    Pessoal Fixo

    40.000,00


    40.000,00


    421

    8-38-4

    Despesas Diversas

    4.000,00


    4.000,00


    430


    Segurança Pública





    431

    8-24-1

    Pessoal Variável

    18.000,00


    18.000,00


    431

    8-24-4

    Despesas Diversas

    5.400,00

    67.400,00

    5.400,00


    500


    Parágrafo 5º- de Aposentadoria e Pensões





    510


    Contribuição para Previdência





    511

    8-91-4

    Despesas Diversas

    6.000,00

    6.000,00

    6.000,00


    600


    Parágrafo 6º- Despesas Judiciais





    610


    Executivos Fiscais





    611

    8-13-4

    Despesas Diversas

    2.000,00

    2.000,00

    2.000,00


    700


    Parágrafo 7º- Despesas Diversas





    710


    Eventuais





    711

    8-99-4

    Despesas Diversas

    5.600,00

    5.600,00

    5.600,00


    720

    -9-

    Total Geral da Despesa


    800.000,00

    800,000,00


    Art 3º Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1960, revogadas as disposições em contrário.


    Sarutaiá, 22 de março de 1960

    __________________________________________

    Prefeito Municipal

    Registrada e publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 22 de março de 1960

    ___________________________________

    Secretário

    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    LEI ORDINÁRIA Nº 1272, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2019" 28/11/2018
    LEI ORDINÁRIA Nº 1226, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2017 (Dois Mil e Dezessete)" 25/11/2016
    LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2016 (Dois Mil e Dezesseis).” 18/12/2015
    LEI ORDINÁRIA Nº 1174, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2015”. 02/12/2014
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