Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 22 DE MARÇO DE 1960
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá, para o exercício de 1960
 

O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:

Capitulo 1

Da Receita Geral
 

Art 1º A receita geral do município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1960, é orçada em Cr 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo à seguinte classificação:

 

 

 

Códigos

 

 

Títulos

 

Receita

 

 

Receita Efetiva Cr

 

Mutações Patrimoniais Cr

 

Local

Geral

 

Parcial Cr

Soma Cr

Total Cr

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

 

Parágrafo 1º- Receita Ordinária

 

 

 

 

 

20

 

Receita

Tributária

 

 

 

 

 

30

 

a) Impostos

 

 

 

 

 

40

0-11-1

Imposto Territorial

 

 

 

 

 

50

0-

Imposto Territorial Urbano

 

 

 

 

 

51

0-11-1

Da Sede

 

30.000,00

 

30.000,00

 

60

0-12-1

Imposto Predial

 

 

 

 

 

70

0-

Imposto Predial Urbano

 

 

 

 

 

71

0-12-0

Da Sede

 

123.000,00

 

123.000,00

 

80

0-17-3

Imposto sobre Indústrias e Profissões

 

 

 

 

 

90

0-

Imposto Indústrias e Profissões

 

 

 

 

 

91

 

0-17-3

Da Sede

 

200.000,00

 

200.000,00

 

100

0-18-3

Imposto de Licença

 

 

 

 

 

110

0-

Imposto de Licença

 

 

 

 

 

111

0-18-3

Da Sede

 

75.000,00

 

75.000,00

 

120

0-27-3

Imposto sobre Diversões e Jogos

 

 

 

 

 

 

130

0-

Imposto sobre Jogos e Diversões

 

 

 

 

 

 

131

0-27-3

Da Sede

 

2.000,00

 

2,000.00

 

 

140

-8-

Total de Impostos

 

 

430.000,00

 

 

 

150

-9-

b) Taxas

 

 

 

 

 

 

160

1-21-4

Taxas de Expediente

 

 

 

 

 

 

170

1-

Taxas de Expediente e Envolumentos

 

 

 

 

 

 

171

1-21-4

Da Sede

12.000,00

12.000,00

 

12.000,00

 

 

180

1-23-4

Taxas de Fiscalização e Serviço

 

 

 

 

 

 

190

 

Diversos

 

 

 

 

 

 

200

1-

  1. Taxas de Aferição Pesos e Medidas

 

 

 

 

 

 

201

1-23-4

Da Sede

10.000,00

 

 

 

 

 

210

1-

  1. Taxa de Emplacamento

 

 

 

 

 

 

211

1-23-4

Da Sede

5.000,00

15.000,00

 

15.000,00

 

 

220

1-24-1

Taxas de Limpeza Pública

 

 

 

 

 

 

230

1-

I. Taxa de Remoção de Lixo domiciliar

 

 

 

 

 

 

231

1-24-1

Da Sede

30.000,00

 

 

 

 

 

240

1-

II.Taxa de Limpeza das Vias Públicas

 

 

 

 

 

 

241

1-24-1

Da Sede

15.000,00

45.000,00

 

45.000,00

 

 

250

1-25-1

Taxas de Viação

 

 

 

 

 

 

260

1-

I.Taxas de colocação de Guias e Sarjetas

 

 

 

 

 

 

261

1-25-1

Da Sede

15.000,00

 

 

 

 

 

270

1-

II.Taxa de Conservação de Guias e Sarjetas

 

 

 

 

 

 

271

1-25-1

Da Sede

5.000,00

20.000,00

 

20.000,00

 

 

280

-8-

Total de Taxas

 

 

92.000,00

 

 

 

290

-9-

Total da Receita Tributária

 

 

522.000,00

 

 

 

300

-2-

B)- Receita Patrimonial

 

 

 

 

 

 

310

2-01-0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

 

 

320

2-

Renda de Próprios Municipais

 

 

 

 

 

 

321

2-01-0

Da Sede

 

1.800,00

 

1.800,00

 

 

330

2-

Juros de Depósitos

 

 

 

 

 

 

331

2-01-0

Da Sede

2.200,00

 

 

2.200,00

 

 

340

-2-

Total da Receita Patrimonial

 

 

4.000

 

 

 

350

-3-

C)- Receitas Diversas

 

 

 

 

 

 

 

 

360

3-11-0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

 

 

 

 

 

 

370

3-

Receita do Matadouro

 

 

 

 

 

 

371

3-11-0

Da Sede

 

15.000,00

 

15.000,00

 

 

380

3-12-0

Receita de Cemitérios

 

 

 

 

 

 

390

3-

Receita do Cemitério

 

 

 

 

 

 

391

3-12-0

Da Sede

 

15.000,00

 

15.000,00

 

 

400

-3-

Total das Receitas Diversas

 

 

30.000,00

 

 

 

410

-6-

Parágrafo 2º- Receita Extraordinária

 

 

 

 

 

 

420

6-11-0

Alimentação de Bens Patrimoniais

 

 

 

 

 

 

421

6-11-0

Da Sede

 

2.000,00

 

 

2.000,00

 

430

6-12-0

Cobrança da Dívida Ativa

 

 

 

 

 

 

431

6-12-0

Da Sede

 

150.000,00

 

 

150.000,00

 

440

6-13-0

Receita de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

 

 

441

6-13-0

Da Sede

 

54.549,90

 

59.594,90

 

 

450

6-21-0

Multas

 

 

 

 

 

 

451

6-21-0

Da Sede

 

15.000,00

 

15.000,00

 

 

460

6-23-0

Eventuais

 

 

 

 

 

 

461

6-23-0

Da Sede

 

22.450,10

 

22,450,10

 

 

470

-8-

Total da Receita Extraordinária

 

 

244.000,00

 

 

 

480

-9-

Total Geral da Receita

 

 

800.000,00

648.000,00

152.000,00

 

Capitulo II

Da Despesa Geral

Art 2º A despesa geral do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1960, é fixada em Cr 800.000,00- (oitocentos mil cruzeiros) e será realizada obedecendo à seguinte classificação:

Códigos

 

Titúlo

 

Despesa

Despesa Efetiva Cr

Mutações Patrimoniais Cr

Local

Geral

 

 

Total da Verba Cr

Total do Parágrafo Cr

 

 

 

 

100

 

Parágrafo 1º- Administração Municipal

 

 

 

 

 

110

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

 

111

8-00-3

Material de Consume

 

 

 

 

 

 

 

Livros,Impressos e outros materiais

 

1.000,00

 

1.000,00

 

111

8-00-4

Despesas Diversas

 

15.800,00

 

15.800,00

 

120

 

Poder Executivo

 

 

 

 

 

121

8-02-0

Pessoal Fixo- Subsídio e Representação do Prefeito Municipal

 

144.000,00

 

144.000,00

 

 

 

130

 

Prefeitura

 

 

 

 

 

131

8-07-0

Pessoal Fixo- Serviços Técnicos e Especializados

 

50.000,00

 

50.000,00

 

131

8-09-0

Pessoal Fixo- Serviços Diversos

 

36.000,00

 

36,000,00

 

131

8-09-3

Material de Consumo

 

15.000,00

 

15.000,00

 

131

8-09-4

Despesas Diversas

38.000,00

 

38.000,00

 

131

8-13-0

Pessoal Fixo- Exação e Fiscalização Financeira

60.000,00

360.000,00

60.000,00

 

200

 

Parágrafo 2º- Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

210

 

Matadouro

 

 

 

 

211

8-89-4

Despesas Diversas

2.000,00

 

2.000,00

 

220

 

Cemitério

 

 

 

 

221

8-89-1

Pessoal Variável

18.000,00

 

18.000,00

 

221

8-89-3

Material de Consumo

3.000,00

 

3.000,00

 

230

 

Limpeza Pública

 

 

 

 

231

8-85-1

Pessoal Variável

30.000,00

 

30.000,00

 

240

 

Jardins Públicos

 

 

 

 

241

8-81-1

Pessoal Variável

10.000,00

 

10.000,00

 

250

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

251

8-88-4

Despesas Diversas

66.000,00

129.000,00

66.000,00

 

300

 

Parágrafo 3º- Obras Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

310

 

Conservação de Vias Públicas

 

 

 

 

311

8-81-1

Pessoal Variável

100.000,00

 

100.000,00

 

320

 

Conservação de Rodovias

 

 

 

 

321

8-82-1

Pessoal Variável

100.000,00

 

100.000,00

 

330

 

Construção de Logradouros Públicos

 

 

 

 

331

8-82-4

Diversas

30.000,00

230.000,00

30.000,00

 

400

 

Parágrafo 4º- Serviços Públicos Interesse c/ Estado

 

 

 

 

420

 

Escolas Municipais

 

 

 

 

421

8-33-0

Pessoal Fixo

40.000,00

 

40.000,00

 

421

8-38-4

Despesas Diversas

4.000,00

 

4.000,00

 

430

 

Segurança Pública

 

 

 

 

431

8-24-1

Pessoal Variável

18.000,00

 

18.000,00

 

431

8-24-4

Despesas Diversas

5.400,00

67.400,00

5.400,00

 

500

 

Parágrafo 5º- de Aposentadoria e Pensões

 

 

 

 

510

 

Contribuição para Previdência

 

 

 

 

511

8-91-4

Despesas Diversas

6.000,00

6.000,00

6.000,00

 

600

 

Parágrafo 6º- Despesas Judiciais

 

 

 

 

610

 

Executivos Fiscais

 

 

 

 

611

8-13-4

Despesas Diversas

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

700

 

Parágrafo 7º- Despesas Diversas

 

 

 

 

710

 

Eventuais

 

 

 

 

711

8-99-4

Despesas Diversas

5.600,00

5.600,00

5.600,00

 

720

-9-

Total Geral da Despesa

 

800.000,00

800,000,00

 

Art 3º Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1960, revogadas as disposições em contrário.


Sarutaiá, 22 de março de 1960

__________________________________________

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 22 de março de 1960

___________________________________

Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1272, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2019" 28/11/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1226, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2017 (Dois Mil e Dezessete)" 25/11/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2016 (Dois Mil e Dezesseis).” 18/12/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1174, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2015”. 02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” 11/04/2014
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 22 DE MARÇO DE 1960
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 22 DE MARÇO DE 1960
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia