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LEI ORDINÁRIA Nº 7, 22 DE MARÇO DE 1960

Assunto(s): Orça Receita/Despesa

Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá, para o exercício de 1960

O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:

Capitulo 1

Da Receita Geral

Art 1º A receita geral do município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1960, é orçada em Cr 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo à seguinte classificação:

Códigos		Títulos	Receita						Receita Efetiva Cr		Mutações Patrimoniais Cr
Local	Geral		Parcial Cr		Soma Cr		Total Cr
10		Parágrafo 1º- Receita Ordinária
20		Receita Tributária
30		a) Impostos
40	0-11-1	Imposto Territorial
50	0-	Imposto Territorial Urbano
51	0-11-1	Da Sede			30.000,00				30.000,00
60	0-12-1	Imposto Predial
70	0-	Imposto Predial Urbano
71	0-12-0	Da Sede			123.000,00				123.000,00
80	0-17-3	Imposto sobre Indústrias e Profissões
90	0-	Imposto Indústrias e Profissões
91	0-17-3	Da Sede			200.000,00				200.000,00
100	0-18-3	Imposto de Licença
110	0-	Imposto de Licença
111	0-18-3	Da Sede			75.000,00				75.000,00
120	0-27-3	Imposto sobre Diversões e Jogos
130	0-	Imposto sobre Jogos e Diversões
131	0-27-3	Da Sede				2.000,00				2,000.00
140	-8-	Total de Impostos						430.000,00
150	-9-	b) Taxas
160	1-21-4	Taxas de Expediente
170	1-	Taxas de Expediente e Envolumentos
171	1-21-4	Da Sede		12.000,00		12.000,00				12.000,00
180	1-23-4	Taxas de Fiscalização e Serviço
190		Diversos
200	1-	Taxas de Aferição Pesos e Medidas
201	1-23-4	Da Sede		10.000,00
210	1-	Taxa de Emplacamento
211	1-23-4	Da Sede		5.000,00		15.000,00				15.000,00
220	1-24-1	Taxas de Limpeza Pública
230	1-	I. Taxa de Remoção de Lixo domiciliar
231	1-24-1	Da Sede		30.000,00
240	1-	II.Taxa de Limpeza das Vias Públicas
241	1-24-1	Da Sede		15.000,00		45.000,00				45.000,00
250	1-25-1	Taxas de Viação
260	1-	I.Taxas de colocação de Guias e Sarjetas
261	1-25-1	Da Sede		15.000,00
270	1-	II.Taxa de Conservação de Guias e Sarjetas
271	1-25-1	Da Sede		5.000,00		20.000,00				20.000,00
280	-8-	Total de Taxas						92.000,00
290	-9-	Total da Receita Tributária						522.000,00
300	-2-	B)- Receita Patrimonial
310	2-01-0	Renda Imobiliária
320	2-	Renda de Próprios Municipais
321	2-01-0	Da Sede				1.800,00				1.800,00
330	2-	Juros de Depósitos
331	2-01-0	Da Sede		2.200,00						2.200,00
340	-2-	Total da Receita Patrimonial						4.000
350	-3-	C)- Receitas Diversas
360	3-11-0	Receita de Mercados, Feiras e Matadouros
370	3-	Receita do Matadouro
371	3-11-0	Da Sede				15.000,00				15.000,00
380	3-12-0	Receita de Cemitérios
390	3-	Receita do Cemitério
391	3-12-0	Da Sede				15.000,00				15.000,00
400	-3-	Total das Receitas Diversas						30.000,00
410	-6-	Parágrafo 2º- Receita Extraordinária
420	6-11-0	Alimentação de Bens Patrimoniais
421	6-11-0	Da Sede				2.000,00						2.000,00
430	6-12-0	Cobrança da Dívida Ativa
431	6-12-0	Da Sede				150.000,00						150.000,00
440	6-13-0	Receita de Exercícios Anteriores
441	6-13-0	Da Sede				54.549,90				59.594,90
450	6-21-0	Multas
451	6-21-0	Da Sede				15.000,00				15.000,00
460	6-23-0	Eventuais
461	6-23-0	Da Sede				22.450,10				22,450,10
470	-8-	Total da Receita Extraordinária						244.000,00
480	-9-	Total Geral da Receita						800.000,00		648.000,00		152.000,00

Capitulo II

Da Despesa Geral

Art 2º A despesa geral do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1960, é fixada em Cr 800.000,00- (oitocentos mil cruzeiros) e será realizada obedecendo à seguinte classificação:

Códigos			Titúlo			Despesa			Despesa Efetiva Cr		Mutações Patrimoniais Cr
Local	Geral					Total da Verba Cr		Total do Parágrafo Cr
100			Parágrafo 1º- Administração Municipal
110			Poder Legislativo
111	8-00-3		Material de Consume
			Livros,Impressos e outros materiais			1.000,00			1.000,00
111	8-00-4		Despesas Diversas			15.800,00			15.800,00
120			Poder Executivo	‘
121	8-02-0		Pessoal Fixo- Subsídio e Representação do Prefeito Municipal			144.000,00			144.000,00
130			Prefeitura
131	8-07-0		Pessoal Fixo- Serviços Técnicos e Especializados			50.000,00			50.000,00
131	8-09-0		Pessoal Fixo- Serviços Diversos			36.000,00			36,000,00
131	8-09-3		Material de Consumo			15.000,00			15.000,00
131	8-09-4		Despesas Diversas			38.000,00				38.000,00
131	8-13-0		Pessoal Fixo- Exação e Fiscalização Financeira			60.000,00		360.000,00		60.000,00
200			Parágrafo 2º- Serviços Públicos Municipais
210			Matadouro
211	8-89-4		Despesas Diversas			2.000,00				2.000,00
220			Cemitério
221	8-89-1		Pessoal Variável			18.000,00				18.000,00
221	8-89-3		Material de Consumo			3.000,00				3.000,00
230			Limpeza Pública
231	8-85-1		Pessoal Variável			30.000,00				30.000,00
240			Jardins Públicos
241	8-81-1		Pessoal Variável			10.000,00				10.000,00
250			Iluminação Pública
251	8-88-4	Despesas Diversas			66.000,00		129.000,00			66.000,00
300		Parágrafo 3º- Obras Melhoramentos Públicos
310		Conservação de Vias Públicas
311	8-81-1	Pessoal Variável			100.000,00					100.000,00
320		Conservação de Rodovias
321	8-82-1	Pessoal Variável			100.000,00					100.000,00
330		Construção de Logradouros Públicos
331	8-82-4	Diversas			30.000,00		230.000,00			30.000,00
400		Parágrafo 4º- Serviços Públicos Interesse c/ Estado
420		Escolas Municipais
421	8-33-0	Pessoal Fixo			40.000,00					40.000,00
421	8-38-4	Despesas Diversas			4.000,00					4.000,00
430		Segurança Pública
431	8-24-1	Pessoal Variável			18.000,00					18.000,00
431	8-24-4	Despesas Diversas			5.400,00		67.400,00			5.400,00
500		Parágrafo 5º- de Aposentadoria e Pensões
510		Contribuição para Previdência
511	8-91-4	Despesas Diversas			6.000,00		6.000,00			6.000,00
600		Parágrafo 6º- Despesas Judiciais
610		Executivos Fiscais
611	8-13-4	Despesas Diversas			2.000,00		2.000,00			2.000,00
700		Parágrafo 7º- Despesas Diversas
710		Eventuais
711	8-99-4	Despesas Diversas			5.600,00		5.600,00			5.600,00
720	-9-	Total Geral da Despesa					800.000,00			800,000,00

Art 3º Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1960, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 22 de março de 1960

__________________________________________

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 22 de março de 1960

___________________________________

Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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