Abre Crédito Especial Adicional Suplementar e dá outras providências
TEODORETO PORFÍRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um Crédito Especial Adicional Suplementar, em conformidade com a Lei n° 4.320/64 no valor de R$ 204.500,00 (Duzentos e quatro mil e quinhentos reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do Orçamento Vigente.
2.6- Conselho Tutelar
08.243.016- 3190-Venc. Vant. Fixas- Pessoal Civil (100.2) R$ 2.000,00
2.6- Assistência
08.244.015-3190-Venc. Vant. Fixas -Pessoal Civil (92.6) R$ 4.000,00
2.1- Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.002 -3190-Venc. Vant. Fixas- Pessoal Civil( 2.6) R$ 5.000,00
2.2- Setor de Finanças
04.121.004-3190-Venc. Vant. Fixas -Pessoal Civil (13.4) R$ 3.000,00
2.3-Setor Agricultura
20.606.005-3190-Venc. Vant. Fixas- Pessoal Civil(17.3) R$ 1.000,00
2-PODER EXECUTIVO
12.365.0063190-Venc. Vant. Fixas-Pessoal Civil (21.4) R$ 7.000,00
2-PODER EXECUTIVO
2.4- Setor Educação Cultura e Desportos- Pre- Escola
12.365.007-31.90- Venc. Vant. Fixas- Pessoal Civil (27.6) R$ 2.500,00
2- PODER EXECUTIVO
2.4- Setor de Educação Cultural e Desportos- FUNDEF
12.361.011 31.90- Venc. Vant. Fixas- Pessoal Civil (55.4) R$ 25.000,0
2- PODER EXECUTIVO
2.4- Setor de Educação Cultura e Desportos- Ensino Fundamental
12.361.008-33.90- Material de Consumo- Transporte (35.7) R$ 10.000,0
2- PODER EXECUTIVO
2.4- Setor de Educação Cultura e Desportos- Cozinha
12.361.012-33.90- Material de Consumo (65.7) R$ 5.000,00
2- PODER EXECUTIVO
2.6- Setor de Saúde
10.301.014-33.50- Subvenções Sociais - Hospital ( 89.9) R$ 8.000,00
2- PODER EXECUTIVO
2.6- Setor de Saúde
10.301.014-44.90- Equip. Mat. Per. Ambulância (91.8) R$ 25.000,0
2- PODER EXECUTIVO
2.5- Setor de Serviços Urbanos
15.451.013-4490- Obras e Instalação- Casas Populares (74.2) R$ 15.000,00
2- PODER EXECUTIVO
2.8- Setor de Administração Geral
04.122.018-3390- Obras Serviços Ter. PJ (114.5) R$ 10.000,00
2- PODER EXECUTIVO
2.4- Setor Educação Cultura e Desportos- Parques Recreativos-
12.361.008-3390- Outros Serviços Terceiros- PJ (40.3) R$ 3.000,00
2- PODER EXECUTIVO
2.1-Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.002-3390- Outros Serviços Terceiros PJ- (4.9) R$ 4.000,00
2-PODER EXECUTIVO
2.4- Setor Educação Cultura e Desportos- Pré- Escola -
12.365.007-3190- Cont.Ent. Fech. De Prev (28.5) R$ 1.000,00
2- PODER EXECUTIVO
2.4- Setor de Educação e Desportos- Ensino- FUNDEF
12.361.01131.90- Cont. Ent. Fech. De Prev (58,5)
2- PODER EXECUTIVO
2.6- Setor de Saúde
10.301.014-31.90- Cont. Ent. Fech. Prev (82.3) R$ 3.000,00
2- Poder Executivo
2.8- Setor de Administração Geral
04.122.018-31.90- Dep. Exerc. Ant. (INSS/ Câmara) (115.9) R$ 16.000,00
2- PODER EXECUTIVO
2.4- Setor Educação Cultura e Desportos- Ensino- FUNDEF
12.361.011- 31.90- Venc. Vant. Fixas- Pessoal Civil (56.8) R$ 20.000,00
2- PODER EXECUTIVO
2.6- Setor de Saúde
10.301.014-31.90- Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil (81.4) R$ 28.000,00
2- PODER EXECUTIVO
2.6-Setor de Saúde
08.244.015-31.90-Venc. Vant. Fixas- Pessoal Civil (92.6) R$ 4.000,00
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data do sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Sarutaiá, 11 de dezembro de 2.002.
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TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria Em igual data.
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MARA SOARES G. ALHER
SECRETÁRIA
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
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