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LEI ORDINÁRIA Nº 1145, 05 DE MARÇO DE 2014

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 130.247,00(Cento e trinta mil, duzentos e quarenta e sete reais) com finalidade de abrir as seguintes dotações.

02.02.00- Setor de Finanças
02.02.01- Setor de Finanças
04.121.0004.2.004- Manutenção do Setor de Contabilidade
3.390.47.12- Contribuição para PIS/PASEP	R$ 67.247,00
02.03.00- Educação e Cultura
02.03.03- Educação Básica
12.361.0008.2.010- Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.47.12- Contribuição para PIS/PASEP	R$ 29.000,00
02.05.00-Saúde
02.05.01-Fundo Municipal da Saúde
10.301.0013.2.016- Manutenção e Serviços de Saúde
3.1.90.94.00- Indenizações Trabalhistas	R$ 1.000,00
Fonte 01
3.3.90.32.00- Material de Distribuição Gratuita	R$ 1.000,00
Fonte 02-
3.3.90.47.12- Contribuição para o PIS/PASEP	R$ 17.000,00
FONTE 01
4.4.90.51.00- Obras e Instalações	R$ 1.000,00
Fonte 02
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
02.03.00- Educação e Cultura
02.03.01- Educação Básica FUNDEB 60%
12.361/0006.2.006- Manutenção d0o FUNDEB 60%- Fundamental
3.1.90.94.00-Indenizações Trabalhistas	R$ 1.000,00
02.03.00- Educação e Cultura
02.03.02- Educação Básica FUNDEB 40 %
12.361.0007.2.008- Manutenção do FUNDEB 40% Fundamental
3.1.90.04.00- Contratação por Tempo Indeterminado	R$ 1.000,00
3.1.90.94.00-Indenizações Trabalhistas	R$ 1.000,00
02.04.00- Educação e Cultura
02.04.04- Desporto e Lazer
27.812.0012.2.015- Manutenção do Setor de Desporto e Lazer
3.1.90.11.00- Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil	R$ 1.000,00
Fonte 02
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais	R$ 1.000,00
Fonte 02
3.3.90.30.00- Material de Consumo	R$ 1.000,00
Fonte 02
3.1.90.94.00- Indenizações Trabalhistas	R$ 1.000,00
Fonte 02-
02.06.00- Assistência Social
02.06.01- Assistência Social Geral
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente	R$ 1.000,00
02.10.00-Assistência Social
02.10.01- Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00- Material de Consumo	R$ 1.000,00
Fonte 02 e 05
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física	R$ 1.000,00
Fonte 02 e 05
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica	R$ 1.000,00
Fonte 02 e 05
4.4.90.5l.00 -Obras e Instalações	R$ 1.000,00
Fonte 02 e 05
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente	R$ 1.000,00

Art 2º O Crédito adicional especial autorizado no artigo anterior será coberto mediante anulação parcial das seguintes dotações:

02.02.00- Setor de Finanças
02.02.02- Administração
99.999.0005.0.999- Reserva de Contingência
9.9.99.99.99- Reserva de contingência	R$ 130.247,00

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 05 de março de 2.014.

______________________________________
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

_____________________________________
MARA SOARES GOULART ALHER
Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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