Abre crédito especial e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Executivo autorizado a abrir, através de Decreto, um crédito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a repasse de recursos financeiros à Associação Comunitária e Social de Sarutaiá, inscrita no C.G.C. n. 01.053.876/0001-69.
Parágrafo Único - O repasse autorizado no “caput” deste artigo será repassado em parcelas iguais e fixas, no total de 05 (cinco) no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada.
Art 2º O presente crédito especial será coberto com recursos financeiros provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,
Sarutaiá, 17 de Março de 1997.
___________________________________
ISNAR FRESCHÍ SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria em igual data
________________________________
MARA SOARES GOULART ALHER
Secretária
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |