Prefeitura de Sarutaiá - SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 412, 04 DE DEZEMBRO DE 1993

Assunto(s): Convênios , Secretarias

Em vigor

autoriza a celebração do convênio com a secretaria do trabalho e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, prefeitoMunicipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal decretou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica o poder executivo autorizado a celebrar convênio com a secretaria de relações do trabalho, visando a ampliação do centro de lazer do trabalhador neste município.

Art 2º fica o poder executivo autorizado a tomar as providências necessárias à execução do convênio.

Art 3º as despesas decorrentes do convênio, correrão por conta de verba repassada pela secretaria convenente sendo que o município suplementar a, se necessário, com recursos próprios, a insuficiência da dotação.

Art 4º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em, 04 de dezembro de 1993.

________________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na secretaria P.M. de Sarutaiá, é igual data.

______________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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