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AUTÓGRAFO Nº 05/2026
PROJETO DE LEI Nº05/2026

“Dispõe sobre a revisão geral dos servidores com aumento real e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:

Art. 1º Fica concedido revisão geral com aumento real aos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, de 7,00 % (sete por cento), acima do índice divulgado do IPCA e INPC.

Art. 2º - Compõem a presente Lei os anexos abaixo:

I – Tabela de referências e valores;

II – Tabela de referências e valores do Magistério;

III – Tabela de referências e valores ACS e ACE – Saúde;

IV – Tabela de referências e valores da Enfermagem;

V - Tabela de referências e Valores dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sarutaiá
Em 22 de janeiro de 2026.

Rodrigo Dulicia Fuloni
Presidente

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.

Mariley de Paula Pompeo Negrão
Diretor Chefe da Câmara

ANEXO I

TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES