Dispõe sobre a composição do Quadro de Servidores do Magistério Municipal e dá outras providencias.
Isnar Freschi Soares, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º O Quadro de Servidores do Magistério Municipal passa a Ter a seguinte composição:
Denominação | Vagas | Provimento | Referencia |
Professor de Educação Básica I - Infantil: | 04 | Efetivo | 1 |
Professor de Educação Básica I: | 17 | Efetivo | 11 |
Vice-Diretor de Escola: | 01 | Efetivo | III |
Coordenador da Educação: | 01 | Em Comissão | IV |
Diretor de Escola: | 01 | Efetivo |
|
Parágrafo Único - Os requisitos para o provimento da Classe de Série de Docentes e Suporte Pedagógico, a carga horária semanal e o valor das referências estão consignados nos anexos 1 e 11, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art 2º As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 13 de Agosto de 1.999.
__________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Da PM na data supra.
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MARINEZ DA SILVA
Secretária
ANEXO I
Requisitos para provimento e carga horária semanal
Denominação
| Requisitos p/ provimento
| Carga horária semanal
|
Professor de Educação Básica I - Ed. Infantil
| Habilitação específica de 2o grau magistério
| 24 horas
|
Professor de Educação Básica I
| Idem
| 30 horas
|
Vice - Diretor de Escola
| Licenciatura plena em pedagogia ou comprovação de estar cursando o último ano.
| 40 horas
|
Diretor de Escola
| Idem
| 40 horas
|
Coordenador da Educação
| Idem
| 40 horas
|
ANEXO I
Requisitos para provimento de Classe de Docentes e Suporte Pedagógico
| Denominação |
| Formas de Provimento | Requisitos para Provimento do Cargo |
| Classe de Docentes | | |
| Professor de Educação Básica - I | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação específica de 2o Grau para Magistério |
| Professor de Educação Fisica | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação em Curso Especifico |
| Programador Didático | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação em curso especifico |
| Instrutor de Informática | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | 2o grau completo e Cursos de Informática |
| Monitor de Creche | Concurso Público de Provas e
Títulos - Nomeação | Habilitação específica de 2o grau para Magistério. |
| Classe de Suporte Pedagógico | | |
| Vice-Diretor de Escola | Concurso Público de Provas e Títulos-Nomeação | Licenciatura plena em pedagogia |
| Diretor de Escola | Concurso Público de Provas e Títulos- Nomeação | Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na Area de Educação. Terno mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual. |
Coordenador Municipal da
Educação | Em Comissão | Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na Area de Educação. Ter no mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual, e no mínimo (1) ano de experiência no cargo de direção de Escola Municipal ou Estadual |
| Professor Coordenador | Em Comissão | Ter no mínimo 3 anos de experiência docente |
| Coordenador de Creche | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação Específica de 2o grau para Magistério |
(Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 695, 15 DE AGOSTO DE 2000)
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
em, 13 de Agosto de 1.999.
___________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO II
Quadro de Referências e Valores
A - 24 horas semanais
Denominação
| Referência
| A
| B
| c
| D
| E
|
Professor de Educação Básica I -Educação Infantil
| 1
| RS 439.99
| RS 461.91
| RS 485.00
| RS 509.65
| RS 534,71
|
R - 30 horas semanais
Denominação Referência
| A
| | C
| D
| E
|
Professor de Educação Básica 1
| II
| RS 550.00
| RS 577,50
| RS 606,37
| RS 636,68
| RS 668,51
|
C - 40 horas semanais
Denominação
| Referência
| Valores
|
Vice - Diretor de Escola
| lll
| RS 650.00
|
Coordenador da Educação
| IV
| RS 750,00
|
Diretor de Escola
| V
|
RS 850,00
|
A - 24 Horas semanais
| Denominação | Referência | Valor |
| s. Professor de Informática | 1 | R$ 250,00 |
| Denominação | Referência | A | B | C | D | E | |
Professor de
Educação
Básica 1 - Educação
Infantil | 11 | RS 439,92 | RS 461,91 | RS 485,00 | RS 509,65 | RS 534,71 | |
| | | | | | | | | |
B - 30 Horas semanais | Denominação | Referência | A | B | C | D | E |
Professor de
Educação ' Básica I | III | RS 550,00 | RS 577,50 | RS 606,37 | RS 636,68 | RS 668,5 1 |
| Denominação | Referências | Valores | |
| - Professor de Educação Física | III | RS 550,00 | |
| Professor Coordenador | III | RS 550,00 | |
| Programador Didático | IV | RS 650,00 | |
| | | | | | | | | |
C - 40 Horas semanais| Denominação | Referências | Valores |
| Monitor de Creche | I | RS 250,00 |
| Coordenador de Creche | 1 v | RS 419,00 |
| Vice- Diretor de Escola | IV | RS 650,00 |
| Coordenador da Educação | VI | RS 750,00 |
| Diretor de Escola | VII | RS 850,00 |
(Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 695, 15 DE AGOSTO DE 2000)Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 13 de Agosto de 1.999.
_______________________________
Isnar Freschi Soares
Prefeito Municipal
