Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1119, 15 DE MAIO DE 2013
Assunto(s): Convênios , Hospitais/Post. de Saúde , Saúde
Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Hospital de Piraju e revoga a Lei Municipal n° 1098/2013 e dá outras providências

Irineu Garcia de Oliveira. Prefeito Municipal de Sarutaiá. listado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju. objetivando a prestação de atendimento dc urgência e emergência a população de Sarutaiá. mediante cooperação financeira para a manutenção do Pronto Socorro Municipal de Piraju.
Parágrafo Único- Oconvênio a que se refere o caput deste artigo, será celebrado nos termos da minuta que integra c acompanha à presente Lei;

Art 2º Para cumprimento do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo destinará recursos financeiros no valor mensal de RS 28.000.00 (Vinte e oito mil reais) no período compreendido de Março a Dezembro de 2013. que deverão ser repassados ao Pronto Socorro Municipal de Piraju. através da Sociedade de Beneficência de Piraju.

Art 3ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

02.05.00 - Saúde

02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde.

10.301.0015.2.011 - Fundo Municipal de Saúde.

3.3.50.43.00 - Subvenção Social.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado a Lei Municipal n°l .098/2013.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 15 de maio de 2013.

_____________________________________
lRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL





* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019  Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. 13/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017 "Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências". 18/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1217, 14 DE JUNHO DE 2016 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.” 14/06/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 11 DE MARÇO DE 2016 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” 11/03/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 13 DE FEVEREIRO DE 2015  ‘'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” 13/02/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1104, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 “Autoriza o Município de Sarutaiá a celebrar Convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e Termo de parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à execução do projeto “Pró-Santa Casa.” 04/02/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1090, 21 DE JUNHO DE 2012 ” Autoriza o Município de Sarutaiá a celebrar Convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e Termo de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, visando a execução do projeto ‘’Pró-Santa Casa.” 21/06/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 25, 13 DE AGOSTO DE 1976 “Autoriza o Executivo a conceder ajuda de custo ao Médico do Posto de Saúde” 13/08/1976
LEI ORDINÁRIA Nº 1212, 11 DE MARÇO DE 2016 "Dispõe sobre a instituição de ações complementares ao Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.” 11/03/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1166, 16 DE SETEMBRO DE 2014 ‘'Autoriza o Município de Sarutaiá a celebrar Convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e Termo de parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, visando a execução do projeto "Pró-Santa Casa.” 16/09/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1134, 01 DE JULHO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar transporte gratuito aos Munícipes que necessitam de consultas médicas particulares. 01/07/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1104, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 “Autoriza o Município de Sarutaiá a celebrar Convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e Termo de parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à execução do projeto “Pró-Santa Casa.” 04/02/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1081, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 Institui o Programa de Alimentação para os munícipes que necessitam de atendimento médico e dá outras providências.” 13/02/2012
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1119, 15 DE MAIO DE 2013
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1119, 15 DE MAIO DE 2013
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia