Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaia para o Exercício Financeiro de 2005
TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1ºO orçamento programa do Município de Sarutaia, para o exercício financeiro de 2.005, estima a Receita e FLxa a Despesa em R$ 4.200.000,00 (Quatro milhões e duzentos mil Reais).
Art 2º Arrecadar-se-á Receita na conformidade da Legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 2 da Lei n° 4.320, com o seguinte desdobramento:
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RECEITAS CORRENTES
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R$ 4.000.000,00
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Receita Tributária
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R$ 94.500,00
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Receita Patrimonial
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R$ 25.000,00
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Transferências Correntes
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R$ 4.387.500,00
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Outras Receitas Correntes
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R$ 43.000,00
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Conta Retificadora da Receita (Portaria 328/01)
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- R$ 550.000,00
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RECEITAS DE CAPITAL
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R$ 200.000,00
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Operações de Credito
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R$ 1.000,00
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Alienação de Bens
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R$ 10.000,00
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Transferência de Capital
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R$ 28.000,00
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Outras Receitas de Capital
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R$ 161.000,00
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TOTAL
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R$ 4.200.000,00
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Art 3º As despesas serão realizadas conforme o seguinte desdobramento:
1 - POR CATEGORIAS ECONÔMICA
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Despesas Correntes
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R$ 3.947.900,00
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Despesas de Capital
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R$ 252.100,00
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TOTAL DA DESPESA
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R$ 4.200.000,00
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2 - POR FUNÇÕES
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01- Legislativa
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R$ 240.000,00
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02 - Judiciária
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R$ 20.000.00
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04 - Administração
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R$ 986.000,00
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08 - Assistência Social
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R$118.000,00
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10 - Saúde
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R$ 613.000,00
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12 - Educação
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R$ 1.536.000,00
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15 – Urbanismo
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R$ 255.000,00
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20 - Agricultura
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R$ 50.000,00
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26 – Transporte
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R$ 306.000,00
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27 - Desporto de Rendimento
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R$ 26.000,00
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99 - Reserva de Contingência
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R$ 50.000,00
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TOTAL
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R$ 4.200.000,00
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3 - POR ORGÃO PODER LEGISLATIVO
| 1 - Câmara Municipal |
R$ 240.000,00 |
| PODER EXECUTIVO |
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02.00 - Gabinete do Prefeito e Dependências
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R$ 179.100,00
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02.01 - Fundo Social
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R$ 7.000,00
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02.02 - Finanças e Contabilidade
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R$ 130.000,00
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02.03 – Agricultura
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R$ 50.000,00
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02.04 – Creche
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R$ 213.000,00
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02.05 - Pré-Escola
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R$ 49.000,00
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02.06 - Ensino Fundamental
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R$ 508.000,00
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02.07 - Ensino Superior
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R$ 16.000,00
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02.08 - Parques Recreativos
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R$ 26.000,00
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02.09 - Ensino / Fundef
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R$ 500.000,00
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02.10 – Cozinha
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R$ 250.000,00
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02.11 – Urbanismo
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R$ 255.000,00
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02.12 - Fundo Municipal Saúde
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R$ 613.000,00
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02.13 - Assistência Social
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R$ 79.000,00
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02.14 - Conselho Tutelar
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R$ 32.000,00
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02.15 – Estradas
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R$ 306.000,00
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02.16- Administração Geral
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R$696.900,00
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99.00 - Reserva de Contingência
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R$ 50.000,00
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TOTAL
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R$ 4.200.000,00
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Art 4ºFica o Poder Executivo autorizado a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da Receita, nos termos da Legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito, até o limite estabelecido pela Legislação em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do orçamento da despesa, nos termos da Legislação vigente;
IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal;
V - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos, na forma do parágrafo § 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeitura Municipal de Sarutaia Em, 02 de Dezembro de 2004
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TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretária em data supra.
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BRUNO SANCHES ROCHA
Diretor Administrativo
