Reajusta vencimentos de funcionários e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e êle promulga a seguinte lei:
Art 1º O quadro de funcionários do município, constante da Lei Municipal nº 18, de 15 de junho de 1973, fica constituído dos seguintes e / respectivos padrões, com vencimentos amais constantes da tabela anexa:
CARGOS PADRÕES
a) TESOURARIA E LANÇADORIA
1 Secretário- Tesoureiro..............................................................................Padrão D
1(hum) Lançador.........................................................................................Padrão B
b) CONTADORIA
1 Contador..................................................................................................Padrão C
c) SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
1 Encarregado –Zelador.............................................................................Padrão A
Art 2º A tabela de padrões e vencimentos dos funcionários municipais, constantes da Lei Municipal 18, de 15 de junho de 1973, passa a / ter a seguinte classificação a partir de 1º de meio de 1974:
T A B E L A
Padrão Vencimentos anuais
A............................................................................................Cr$ 6.120,00
B............................................................................................Cr$ 7.920,00
C............................................................................................Cr$ 8.400,00
D............................................................................................Cr$ 10.200,00
Art 3º As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente no exercício, ficando o Executivo autorizado a abrir créditos ou suplementar as verbas necessárias, por decreto, com recursos hábeis existentes.
Art 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 03 de abril de 1974
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 03 de abril de 1974
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Cassim Amud Neto
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ‘’Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.” | 14/02/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 09 DE MARÇO DE 2012 | Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos.” | 09/03/2012 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 11 DE MARÇO DE 2011 | “Dispõe sobre reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal.” | 11/03/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | "Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 09 DE ABRIL DE 2010 | "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providencias.” | 09/04/2010 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 867, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 866, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 865, 11 DE MAIO DE 2007 | “Dispõe sobre revisão dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.” | 11/05/2007 |
