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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 211, 20 DE JANEIRO DE 1988

Assunto(s): Convênios , Programas , Saúde

Em vigor

Termo de Adesão do Convênio nº 07/81, / visando a execução do Programa de Ações Integradas de Saúde do Município de Sarutaiá

Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, usando de suas atribuições, FAZ SABER que á Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte LEI:

Art 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar o Têrmo de Adesão ao Aditivo do Programa de Ações Integradas de Saúde do Município de Sarutaiá.
PARÁGRAFO ÚNICO: - O Têrmo de Adesão de que trata a minuto anexo fica fazendo parte integrante desta Lei;

Art 2º As despesas com á execução desta Lei correrão por conta da detenção própria do Orçamento Vigênte, suplementadas se necessário.

Art 3º Esta lei entrará em vigor á 1º de Janeiro de 1.986, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá

em 20 de Janeiro de 1.988

__________________________________
Teodureto Porfirio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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