Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Estatutários e dá outras Providências
CARLOS JURACI RIATO, Preferido Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municípal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º O quadro de servidores estatutários do Municipio de Sarutaiá, passa a ter a seguinte constituição e padrão:
I- PROVIMENTO EFETIVO
Cargo Quantidade Padrão
Contador 01 A
Secretário 01 A
Tesoureiro 01 A
Encarregado dos Serviços Gerais 01 A
Lançador 01 A
II- PROVIMENTO EM COMISSÃO
Assessor para Assuntos Externos 02 A
Art 2º Os valores do padrão do quadro de funcionários constantes do artigo 1° desta Lei, serão os seguintes a partir de 01 de Setembro de 1.988
I- PROVIMENTO EFETIVO Valor
Padrão A............................................................... 05 cinco salários mínimos de referência
II- PROVIMENTO EM COMISSÃO
Padrão A................................................................ 05 cinco salários minimos de referência
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 09 de Setembro de 1.988
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Carlos Juraci Riato
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaría da PM.na data supra.
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Cassim Amud Neto
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ‘’Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.” | 14/02/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 09 DE MARÇO DE 2012 | Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos.” | 09/03/2012 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 11 DE MARÇO DE 2011 | “Dispõe sobre reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal.” | 11/03/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | "Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 09 DE ABRIL DE 2010 | "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providencias.” | 09/04/2010 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 867, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 866, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 865, 11 DE MAIO DE 2007 | “Dispõe sobre revisão dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.” | 11/05/2007 |
