Prefeitura de Sarutaiá - SP

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 312, 17 DE JUNHO DE 1991

Assunto(s): Convênios , Saneamento

Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal assinar com a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo convênio para execução de reposição de pavimentação do município

Flávio Rossi, Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica o poder executivo autorizado a assinar convênio para execução pela prefeitura dos serviços de reposição de pavimentação do leitor carroçável e ou dos danos ocasionados pela Sabesp decorrentes dos trabalhos de implantação, manutenção e aplicação das redes de água e ou esgotos e serviços correlatos.

Art 2º as condições de realização dos serviços autorizados por esta lei estarão estabelecidas no convênio a ser assinado entre as partes.

Art 3º a presente lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 17 de junho de 1991.

_________________________________

Flávio Rossi

Prefeito Municipal de Sarutaiá

Registrada e publicada na secretaria da PM de Sarutaiá em igual data

_______________________________

Mara Soares Goulart Alher

Auxiliar de secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
AUTOGRAFOS Nº 35/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	20/05/2026
AUTOGRAFOS Nº 28/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	20/05/2026
AUTOGRAFOS Nº 13/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	22/01/2026
AUTOGRAFOS Nº 11/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	22/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.	13/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1244, 18 DE SETEMBRO DE 2017	"Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".	18/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1075, 25 DE NOVEMBRO DE 2011	Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.	25/11/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1062, 15 DE ABRIL DE 2011	"Que autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos HÍDRICOS, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n°11.445, de 5 de janeiro de 2.007”	15/04/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 539, 23 DE OUTUBRO DE 1996	"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica, que será doado a companhia do saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP, destinado à construção de 01 reservatório de água"	23/10/1996

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume