Dispõe sobre autorização com concessão de auxilio e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) no valor de R$ 1.000,00(Hum mil reais), mensais.
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão à conta de dotações constantes do Orçamento em vigor e futuros suplementados se necessário.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Sarutaia, 13 de fevereiro de 2.009.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1495, 15 DE JANEIRO DE 2025 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Mansão dos Velhos de São Vicente de Paulo de Timburi-SP no exercício de 2025, abertura de credito adicional especial e dá outras providências.” | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1494, 15 DE JANEIRO DE 2025 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento no Pronto Socorro Municipal, no exercício de 2025 e dá outras providências.” | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1493, 15 DE JANEIRO DE 2025 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju - APAE no exercício de 2025 e dá outras providências. | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 | Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.” | 10/02/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1236, 16 DE MAIO DE 2017 | "Autoriza a concessão de bem imóvel público e dá outras providências". | 16/05/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1235, 16 DE MAIO DE 2017 | "Autoriza a concessão de bens imóveis público e dá outras providências". | 16/05/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1210, 11 DE MARÇO DE 2016 | “Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio e dá outras providências.” | 11/03/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |