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LEI ORDINÁRIA Nº 928, 13 DE FEVEREIRO DE 2009
Assunto(s): Auxílio e Subvenções, Cessões e Concessões
Em vigor

Dispõe sobre autorização com concessão de auxilio e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) no valor de R$ 1.000,00(Hum mil reais), mensais.

Art 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão à conta de dotações constantes do Orçamento em vigor e futuros suplementados se necessário.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Sarutaia, 13 de fevereiro de 2.009.
 

___________________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria em igual data.

__________________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretária

 

 

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.” 10/02/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.”     14/02/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1016, 19 DE MARÇO DE 2010 ‘'Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências." 19/03/2010
AUTOGRAFOS Nº 5, 14 DE MARÇO DE 2008  “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para estudantes do ensino Superior e dá outras providências. 14/03/2008
AUTOGRAFOS Nº 4, 14 DE MARÇO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Piraju (APAE) e dá outras providências.” 14/03/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". 30/01/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1210, 11 DE MARÇO DE 2016 “Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio e dá outras providências.” 11/03/2016
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