Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1259, 31 DE JANEIRO DE 2018
Assunto(s): Alienações , Imóveis
Em vigor

Altera redação dos artigos Io, 2º e suprimi o artigo 5º da Lei 1.247, de 29 de Setembro de 2017, que autoriza a alienação de imóvel que específica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1ºO artigo Io da Lei 1.247, de 29 de Setembro de

2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Fica a Prefeitura Municipal de Sarutaiá autorizada a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, por doação, os seguintes imóveis:"

QUADRA A

LOTE

ENDEREÇO

MATRICULA

01

RUA 01

30.209

02

RUA 01

30.210

03

RUA 01

30.211

04

RUA 01

30.212

05

RUA 01

30.213

06

RUA 01

30.214

07

RUA 01

30.215

08

RUA 01

30.216

09

RUA 01

30.217

10

RUA 02

30.218

11

RUA 02

30.219

12

RUA 02

30.220

13

RUA 02

30.221

14

RUA 02

30.222

15

RUA 02

30.223

16

RUA 02

30.224

17

RUA 02

30.225

18

RUA 02

30.226

19

RUA 02

30.227

20

RUA 02

30.228

21

RUA 02

30.229


QUADRA B

LOTE

ENDEREÇO

MATRICULA

01

RUA 02

30.230

02

RUA 02

30.231

03

RUA 02

30.232

04

RUA 02

30.233

05

RUA 02

30.234

06

RUA 02

30.235

07

RUA 02

30.236

08

RUA 02

30.237

09

RUA 02

30.238

10

RUA 02

30.239

11

RUA 02

30.240

12

RUA 02

30.241

13

RUA 02

30.242

14

RUA 02

30.243

15

RUA 02

30.244

16

RUA 03

30.245

17

RUA 03

30.246

18

RUA 03

30.247

19

RUA 03

30.248

20

RUA 03

30.249

21

RUA 03

30.250

22

RUA 03

30.251

23

RUA 03

30.252

24

RUA 03

30.253

25

RUA 03

30.254

26

RUA 03

30.255

27

RUA 03

30.256

28

RUA 03

30.257

29

RUA 03

30.258

30

RUA 03

30.259


QUADRA C

LOTE

ENDEREÇO

MATRICULA

01

RUA 03

30.260

02

RUA 03

30.261

03

RUA 03

30.262

04

RUA 03

30.263

05

RUA 03

30.264

06

RUA 03

30.265

07

RUA 03

30.266

08

RUA 03

30.267

09

RUA 03

30.268

10

RUA 03

30.269

11

RUA 03

30.270

12

RUA 03

30.271

13

RUA 04

30.272

14

RUA 04

30.273

15

RUA 04

30.274

16

RUA 04

30.275

17

RUA 04

30.276

18

RUA 04

30.277

19

RUA 04

30.278

20

RUA 04

30.279

21

RUA 04

30.280

22

RUA 04

30.281

23

RUA 04

30.282


QUADRA D

LOTE

ENDEREÇO

MATRICULA

01

RUA 05

30.283

02

RUA 05

30.284

03

RUA 05

30.285

04

RUA 05

30.286

05

RUA 05

30.287

06

RUA 05

30.288

07

RUA 05

30.289

08

RUA 05

30.290

09

RUA 05

30.291

10

RUA 05

30.292

11

RUA 05

30.293

12

RUA 05

30.294

13

RUA 05

30.295

14

RUA 05

30.296

15

RUA 05

30.297

16

RUA 05

30.298

17

RUA 05

30.298

Art 2ºO artigo 2o da Lei 1.247, de 29 de Setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"A doação a que se refere a presente lei tem como fundamento a alínea "c", item 3.5, da clausula 3a do Convênio n° 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/0242/2016, firmado em 29/06/2016, entre a Prefeitura Municipal de Sarutaiá e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, sendo que as despesas com a lavratura do instrumento público e com o registro do título junto ao Cartório de Registro de Imóveis ficarão a cargo da CDHU."

Art 3ºFica suprimido o artigo 5º da Lei 1.247, de 29 de Setembro de 2017.

Art 4ºOs artigos 6º, 7º e 8º da Lei 1.247, de 29 de Setembro de 2017, passam a vigorar como artigos 5o, 6o e 7o, respectivamente.

Art 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 1.257 de 30 de janeiro de 2018.

Sarutaiá, 31 de Janeiro de 2018.

___________________________________

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

__________________________________
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 29 DE SETEMBRO DE 2017 "Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências". 29/09/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 03 DE JULHO DE 2006 Autoriza o Poder executivo a alienar imóvel da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e da outras providências. 03/07/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 619, 01 DE MARÇO DE 1999  “Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU” 01/03/1999
LEI ORDINÁRIA Nº 568, 26 DE MAIO DE 1997 “Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para alienação de imóvel que especifica”. 26/05/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 468, 25 DE JANEIRO DE 1995 "Dispõe sobre a alienação de verbas para fazer face a despesas de viagem a serviços fora do município" 25/01/1995
LEI ORDINÁRIA Nº 1257, 30 DE JANEIRO DE 2018 'Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências". 30/01/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 29 DE SETEMBRO DE 2017 "Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências". 29/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1235, 16 DE MAIO DE 2017 "Autoriza a concessão de bens imóveis público e dá outras providências". 16/05/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1218, 17 DE JUNHO DE 2016 "Concede imóvel localizado na Rua Salvador Felix Araújo s/n e dá outras providências.” 17/06/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1131, 21 DE JUNHO DE 2013  “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de compra e venda do imóvel localizado na zona urbana para construções de moradias, altera o PPA 2010/2013 E LDO 2013 e dá outras providências” 21/06/2013
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1259, 31 DE JANEIRO DE 2018
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1259, 31 DE JANEIRO DE 2018
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia