Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 18, 29 DE MARÇO DE 1976
Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações, Reajustes
Em vigor

Reajusta funções gratificadas e dá outras providências

TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º As Funções Gratificadas constantes da Lei Municipal nº 06, de 03 de abril de 1974, passam a ter a seguinte classificação, a partir de 1º de maio de 1975:

1 Secretário da Junta de Serviço militar............FG - 1

1 Encarregado de Cadastro de INCRA..................FG - 1


Art 2º As funções gratificantes constantes do artigo 1º desta lei terão os seguintes valores, a partir de 1º de Abril de 1976:

FG 1 .................................Cr$ 130,00              mensais

Art 3º As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentária próprias, consignadas no corrente orçamento, suplementadas se necessário.

Art 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 29 de março de 1976

______________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 29 de março de 1976

_____________________________________
Cassim Amud Neto
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.” 03/01/2022
DECRETO Nº 8, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.” 03/01/2022
DECRETO Nº 7, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.” 03/01/2022
DECRETO Nº 6, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.” 03/01/2022
DECRETO Nº 5, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de transferência e dá outras providências.” 03/01/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 27 DE JANEIRO DE 2016  ‘’Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos .” 27/01/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 “Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.” 14/02/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/02/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 09 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos.” 09/03/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 11 DE MARÇO DE 2011 “Dispõe sobre reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal.” 11/03/2011
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 18, 29 DE MARÇO DE 1976
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 18, 29 DE MARÇO DE 1976
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia