Dispõe sobre abôno a Servidores Municipais e dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica concedido a partir de 1º de Novembro de 1.986, a todos os servidores Estatutários e Celetistas da Prefeitura Municipal de Sarutaiá um abono no valor de Cz$ 108,00 (Cento e oito cruzados) mensais até a fixação do novo salario minimo.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá em, 14 de Novembro de 1.986
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Teodureto Porfirio da Rocha
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 754, 15 DE ABRIL DE 2003 | “Concede abono aos servidores municipais e dá outras providências.” | 15/04/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 752, 25 DE MARÇO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 25/03/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 748, 17 DE FEVEREIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 17/02/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 746, 17 DE FEVEREIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 17/02/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 747, 20 DE JANEIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 20/01/2003 |
PORTARIA Nº 37, 05 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.” | 05/07/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |