Cria novos cargos e reajusta vencimentos dos servidores da Prefeitura Municípal de dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Ficam criados no quadro do pessoal regido pela C.L.T.da Prefeitura Municípal de Sarutaiá, os cargos de Escriturario e Inspetor de Alunos, ficando também reajustados os demais cargos dos servidores a partir de 01 de Março de 1.988, de conformidade com a tabela abaixo:
CARGOS ESTATUTÁRIOS VALORES MENSAIS
Contador, Lançador, Secretário e Tesoureiro........................................cz$ 20.200,00
Encarregado dos Serviços Gerais..........................................................cz$ 16.200,00
CARGOS REGIDOS PELA C.L.T.
Operador de Máquinas Rodoviárias.......................................................cz$ 17.800,00
Auxiliar de Operador de Máquinas Rodoviárias.....................................cz$ 13.600,00
Escriturario e Inspetor de Alunos...........................................................cz$ 13.200,00
Motorista II.............................................................................................cz$ 13.000,00
Motorista I, Pedreiro e Fiscal Encarregado...........................................cz$ 12.100,00
Operários e Serventes..........................................................................cz$ 11.200,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Secretário da Junta do Serviço Militar..................................................cz$ 4.000,00
Chefe da Unidade de Cadastramento do MIRAD................................cz$ 3.100,00
Art 2º Esta lei entrará em vigor na á 1° de Março de 1.988, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municípal de Sarutaiá Em, 12 de Fevereiro de 1.988
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municípal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 12 DE AGOSTO DE 2016 | ‘'Extingue o cargo de Assessor Geral de Gabinete da Mesa Diretora revogando na sua totalidade a Lei Complementar n° 91, de 15 de abril de 2.016.” | 12/08/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 81, 15 DE MAIO DE 2015 | "Altera os requisitos do cargo de Cuidadora da Casa Abrigo, da Lei Complementar n° 43/11, de 14 de dezembro de 2.011 e dá outras providências.” | 15/05/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 56, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 | “Dispõe sobre extinção de cargo.” | 18/12/2012 |
| AUTOGRAFOS Nº 33, 17 DE NOVEMBRO DE 2008 | “Dispõe sobre a criação de um cargo de Diretor jurídico.” | 17/11/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ‘’Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.” | 14/02/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 09 DE MARÇO DE 2012 | Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos.” | 09/03/2012 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 11 DE MARÇO DE 2011 | “Dispõe sobre reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal.” | 11/03/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | "Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 09 DE ABRIL DE 2010 | "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providencias.” | 09/04/2010 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 867, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 866, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 865, 11 DE MAIO DE 2007 | “Dispõe sobre revisão dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.” | 11/05/2007 |
