Alterar as referências numéricas de empregos públicos que especifica e concede aumento aos servidores, conforme escala de vencimentos e salários e dá outras providências
Flávio Rossi, Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º ficam alteradas as referências numéricas das classes de empregos públicos da prefeitura Municipal de Sarutaiá nos termos do anexo 1 e 2 constantes da lei nº 272 de 15 de outubro de 1989 como segue:
1- anexo 1
Almoxarife: da referência 5 para referência 12
Auxiliar de secretaria: da referência 5 para referência 10
Contador: da referência 16 para referência 17
Encarregado de obras: da referência 6 para referência 9
Eletricista: da referência 4 para referência 5
Escriturário: da referência 2 e 45
Lançador: referência 14 referência 15
Médico: da referência 17 para referência 18
Pedreiro 1: da referência 4 para referência 5
Recepcionista: da referência 2 referência 5
Tesoureiro: da referência 15 para referência 16
2- anexo 2
Administrador de patrimônio e serviços: da referência 15 para referência 16
Assessor para assuntos externos: da referência 15 para referência 18
Art 2º ficam alterados os percentuais do adicional para atividades insalubres previstas pelo artigo 65,1 da lei 272, dos termos seguintes:
1. Grau máximo: 20% sobre a referência
2. Grau médio: 3% sobre referência
Art 3º fica concedido aumento aos servidores municipais constantes da escala de vencimentos salariais.
Art 4º as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações vigentes em suplementadas se necessário conto final.
Art 5º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação (ilegível) seus efeitos, a partir de 1º de fevereiro de 1991 revogadas as disposições em contrário. Na
disposições em contrário.
Sarutaiá, 27 de fevereiro de 1991.
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Flávio Rossi
Prefeito Municipal de Sarutaiá
Registrada e publicada na secretaria da PM de Sarutaiá em igual data
__________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Auxiliar de secretaria
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 741, 26 DE SETEMBRO DE 2002 | “Cria emprego público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 26/09/2002 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 730, 15 DE FEVEREIRO DE 2002 | “Cria Empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 15/02/2002 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 720, 20 DE JUNHO DE 2001 | “Cria Emprego Público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 20/06/2001 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 360, 15 DE MARÇO DE 1993 | "altera referência numérica do emprego público que especifica e concede aumento salarial servidores municipais conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências. " | 15/03/1993 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 353, 15 DE FEVEREIRO DE 1993 | "alterar referência numérica do emprego público que especifica e concede aumento salarial aos servidores municipais conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências" | 15/02/1993 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 | “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” | 13/03/2015 |
