Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica concedido um reajuste salarial de 5%(cinco) por cento aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, de conformidade com o anexo I, que faz parte integrante desta lei.
Art 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 23 de abril de 2.007.
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal
em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
DIRETORA DA SECRETARIA
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES
ANEXO I
REFERÊNCIA |
VALOR |
I |
R$ 384,62 |
II |
R$ 397,32 |
III |
R$ 422,73 |
IV |
R$ 454,49 |
V |
R$ 463,16 |
VI |
R$ 501,27 |
VII |
R$ 526,68 |
VIII |
R$ 539,39 |
IX |
R$ 577,50 |
X |
R$ 615,62 |
XI |
R$ 679,14 |
XII |
R$ 704,55 |
XIII |
R$ 820,05 |
XIV |
R$ 866,25 |
XV |
R$ 947,10 |
XVI |
R$ 1.074,15 |
XVII |
R$ 1.340,96 |
XVIII |
R$ 1.582,35 |
XIX |
R$ 1.732,50 |
XX |
R$ 2.136,75 |
XXI |
R$ 2.598,75 |
XXII |
R$ 6.300,00 |
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1501, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. | 15/01/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ‘’Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.” | 14/02/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 09 DE MARÇO DE 2012 | Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos.” | 09/03/2012 |
PORTARIA Nº 37, 05 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.” | 05/07/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |