Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 705, 12 DE FEVEREIRO DE 2001
Assunto(s): Educação, Ensino
Em vigor

Dispõe sobre a homenagem e premiação dos melhores alunos em aproveitamento de ensino fundamental e dá outras providências correlatas

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica instituída a regulamentação de premiação dos melhores alunos do ensino fundamental.
Parágrafo 1º- O aluno que no final do ano tiver melhor aproveitamento em nota na sua respectiva classe será homenageado com um diploma e uma medalha.
Parágrafo 2º- Caso haja empate em notas, todos serão homenageados não importando a quantidade em questão por classe de aula.

Art 2ºOs alunos com melhor aproveitamento serão homenageados no ultimo dia letivo do ano.
Parágrafo 1º- A data que se refere o artigo 2o poderá ser mudada, pela Coordenadora da Educação Municipal e pelo Prefeito Municipal.

Art 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 12 de fevereiro de 2.001.

______________________________________
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria em igual data.

_____________________________________
MARA SOARES G. ALHER
SECRETÁRIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 "Disciplina o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Sarutaiá. " 27/11/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre a aprovação Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” 19/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1105, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB”. 04/02/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1073, 11 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.” 11/11/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1032, 08 DE JULHO DE 2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do SARESP nas Escolas Municipais.” 08/07/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 1262, 17 DE ABRIL DE 2018 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PREMIAÇÃO "PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SARUTAIÁ". 17/04/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1234, 16 DE MAIO DE 2017 "Dispõe sobre a implantação de sistema próprio de avaliação interna de ensino e aprendizagem dos alunos da E.M.E.F. "Iracema Marcondes Alcântara", e dá outras providências. " 16/05/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 834, 21 DE FEVEREIRO DE 2006 "Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior, técnico e de ensino profissionalizante de 2° grau e dá outras providências.” 21/02/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 709, 20 DE ABRIL DE 2001 “Dispõe a regulamentação do número máximo de Alunos por classe no Ensino Fundamental e dá outras providências.’’ 20/04/2001
LEI ORDINÁRIA Nº 666, 11 DE FEVEREIRO DE 2000 “Fica criado o cargo de PROGRAMADOR DIDÁTICO , que passará a fazer parte do quadro de docentes do Ensino Fundamental Municipal de Sarutaiá.” 11/02/2000
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 705, 12 DE FEVEREIRO DE 2001
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 705, 12 DE FEVEREIRO DE 2001
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia