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277 atos encontrados
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2022 (dois mil e vinte dois’’
Nº 1362
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de Sarutaiá e dá outras providências.
Nº 1361
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Sarutaia-SP, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
Nº 1360
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 67
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a execução e controle de horas extras prestadas pelo funcionalismo municipal e dá outras providencias”
Nº 1358
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1359
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 65
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia que especifica e dá outras providências”.
Nº 1357
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para os pacientes idosos, gestantes e os portadores de deficiência e dá outras providencias.
Nº 63
Decreto
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Nº 64
Decreto
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.
Nº 62
Decreto
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidores público municipais para desempenhar as funções elencadas na Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”.
Nº 59
Decreto
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TITULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288 DE 28 DE JUNHO DE 2019, E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.353 DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 60
Decreto
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Nº 1353
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação dos incisos II, IV do artigo 4º, §1º do artigo 5º da Lei nº 1288 de 28 de junho de 2019, e da nova redação aos incisos I do artigo 4º, artigo 5º, artigo 6º e inciso III do artigo 8º e da outras providencias.”
Nº 1347
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 82, de 27 de novembro de 2015 que “Disciplina o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município”.
Nº 1348
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal de    Sarutaiá-SP, e da outra providencias. ”
Nº 1349
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1304 de 26 de dezembro de 2019, e da outras providencias. ”
Nº 1350
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1305 de 26 de dezembro de 2019, e da outras providencias.”
Nº 1351
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1306 de 26 de dezembro de 2019, e da outras providencias.”
Nº 1352
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1307 de 26 de dezembro de 2019, e da outras providencias.”
Nº 48
Decreto
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais, de caráter temporário e excepicional no Município de Sarutaiá, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de Março de 2020, destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, em atendimento ao Plano São Paulo.
Nº 1346
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento de pacientes acometidos pelo COVID-19 e dá outras providências. ”
Nº 46
Decreto
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Vínculos
Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga o prazo do artigo 3º da Lei nº 1340 de 17 de fevereiro de 2021 que Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Sarutaiá, e dá outras providências.”
Nº 47
Decreto
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Vínculos
Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais, de caráter temporário e excepicional no Município de Sarutaiá, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de Março de 2020, destinadas ao   enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, em atendimento ao Plano São Paulo.
Nº 45
Decreto
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Saúde de Sarutaiá-SP”
Nº 44
Decreto
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Vínculos
Data: 17/06/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais, de caráter temporário e excepicional no Município de Sarutaiá, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de Março de 2020, destinadas ao   enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, em atendimento ao Plano São Paulo.
Nº 1345
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Nº 43
Decreto
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão temporária e provisória das atividades, aulas e projetos sociais presenciais no período de 09/06/2021 a 30/06/2021, no âmbito do Município de Sarutaiá-SP.
Nº 42
Decreto
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais, de caráter temporario e excepicional no Município de Sarutaiá conforme o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de Março de 2020, destinadas ao   enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, em atendimento ao Plano São Paulo.
Nº 41
Decreto
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais, de caráter temporario e excepicional no Município de Sarutaiá conforme o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de Março de 2020, destinadas ao   enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, em atendimento ao Plano São Paulo.
Nº 40
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais, de caráter temporario e excepicional no Município de Sarutaiá conforme Decreto Estadual nº 65.716, de 21 de Maio de 2021, que estende a medida de quarentena em consonância com o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de Março de 2020, destinadas ao   enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, em atendimento ao Plano São Paulo.
Nº 39
Decreto
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Data: 24/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.
Nº 26
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Saúde de Sarutaiá-SP”
Nº 1343
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento de pacientes acometidos pelo COVID-19 e dá outras providências. ”
Nº 1342
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Nº 1341
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica
Nº 23/2021
Decreto
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas no Município de Sarutaiá destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia contágio pelo COVID-19, nos termos da nova reclassificação do Município de Sarutaiá na Fase Vermelha e Protocolos Sanitários do Plano São Paulo.
Nº 20/2021
Decreto
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão provisória das aulas presenciais no ano letivo de 2021, no âmbito do Município de  Sarutaiá-SP.
Nº 1340
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/02/2021
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
“Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Sarutaiá, e dá outras providências. ”
Nº 14
Decreto
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas junto ao comercio, Município de Sarutaiá, destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia contagio pela Covid-19, nos termos da nova reclassificação do Município de Sarutaiá na Fase Vermelha e Protocolos Sanitários do Plano São Paulo.
Nº 13
Decreto
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas junto ao comercio, Município de Sarutaiá, destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia contagio pela Covid-19, nos termos da nova reclassificação do Município de Sarutaiá na Fase Laranja e Protocolos Sanitários do Plano São Paulo.
Nº 10
Decreto
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para receberem adiantamentos de viagens, e da outras providencias.”.
Nº 11
Decreto
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Tesoureira da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providências”.
Nº 12
Decreto
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Vínculos
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do valor das referências constantes do Anexo I da Lei Complementar n 108/2020, e dá outras providências.”
Nº 76
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas junto ao comercio, Município de Sarutaiá, destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia contagio pela Covid-19, nos dias 25, 26 e 27 de Dezembro de 2020 e 01, 02 e 03 de Janeiro de 2021, nos termos da nova reclassificação do Município de Sarutaiá na Fase Vermelha e Protocolos Sanitários do Plano São Paulo.
Nº 1333
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento no Pronto Socorro Municipal e dá outras providências.”
Nº 109
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 49/2020
Decreto
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Data: 05/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público nº 01/2019, a que se especifica”
Nº 1319
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina nome de Rua Antonio Aquaro no Bairro Antonio Aquaro, em nosso município e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 05/12/2024 10:42
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