Altera as referências numéricas de empregos públicos que especifica e concede o aumento aos servidores, conforme a escala de vencimento e salários, e dá outras providências
Flávio Rossi Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º ficam alteradas as referências numéricas das classes de empregos públicos da prefeitura Municipal de Sarutaiá no termo do anexo 1 constantes da lei nº 272, de 15/09/89 como segue:
Art 2º fica concedido aos servidores municipais, o aumento de 60% (sessenta por cento)
Art 3º as despesas decorrentes da presente lei, correrão (ilegível) conta de dotações vigentes suplementadas se necessário.
Art 4º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 28 de junho de 1991.
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Flávio Rossi
Prefeito Municipal de Sarutaiá
Registrada e publicada na secretaria da PM de Sarutaiá em igual data
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Mara Soares Goulart Alher
Auxiliar de secretaria
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 741, 26 DE SETEMBRO DE 2002 | “Cria emprego público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 26/09/2002 |
LEI ORDINÁRIA Nº 730, 15 DE FEVEREIRO DE 2002 | “Cria Empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 15/02/2002 |
LEI ORDINÁRIA Nº 720, 20 DE JUNHO DE 2001 | “Cria Emprego Público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 20/06/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 360, 15 DE MARÇO DE 1993 | "altera referência numérica do emprego público que especifica e concede aumento salarial servidores municipais conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências. " | 15/03/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 353, 15 DE FEVEREIRO DE 1993 | "alterar referência numérica do emprego público que especifica e concede aumento salarial aos servidores municipais conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências" | 15/02/1993 |
PORTARIA Nº 37, 05 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.” | 05/07/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 83, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 | "Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Anual de Salários e dá outras providências.” | 30/11/2015 |
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