Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores públicos municípais e dá outras providências
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1º Concede reposição inflacionária de 3,88 %(três inteiros e oito centésimos por cento) aos salários dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, conforme Anexo I- Tabela de Referência e Valores.
Art 2º Ratificam-se os termos das Leis Complementares anteriores, convalidando-se todos os atos delas decorrentes.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir dc 02 de janeiro de 2.014.
Sarutaiá, 14 de fevereiro de 2.014.
__________________________________
JOAO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretária Municipal em igual data.
__________________________________
Mara Soares G. Alher
Secretária
Inflação
Variação no período – em %
Acumulado em
|
|
Jan/15 |
Dez/14 |
2015 |
2014 |
12 meses |
|
IPCA (IBGE) |
- |
0,78 |
- |
6,41 |
6,41 |
|
INPC (IBGE) |
- |
0,62 |
- |
6,23 |
6,23 |
|
IPCA-E (IBGE) |
- |
0,79 |
- |
6,46 |
6,46 |
|
IGP-DI (FGV) |
- |
0,38 |
- |
3,78 |
3,78 |
|
Núcleo do IPC- DI (FGV) |
- |
0,50 |
- |
6,17 |
6,17 |
|
IPA-DI |
- |
0,30 |
- |
2,15 |
2,15 |
|
IPC-DI |
- |
0,75 |
- |
6,87 |
6,87 |
|
INCC-DI |
- |
0,08 |
- |
6,95 |
6,95 |
|
IGP-M (FGV) |
- |
0,62 |
- |
3,69 |
3,69 |
|
IPA-M |
- |
0,63 |
- |
2,13 |
2,13 |
|
IPC-M |
- |
0,76 |
- |
6,76 |
6,76 |
|
INCC-M |
- |
0,25 |
- |
6,74 |
- |
|
IGP-10 (FGV) |
0,42 |
0,98 |
0,42 |
3,88 |
3,72 |
|
IPA-10 |
0,21 |
1,17 |
0,21 |
2,51 |
2,17 |
|
IPC-10 |
1,05 |
0,72 |
1,05 |
6,64 |
6,95 |
|
INCC-10 |
0,35 |
0,42 |
0,35 |
6,67 |
6,66 |
|
IPC (FIPE) |
- |
0,30 |
- |
5,20 |
5,20 |
|
ICV (DIEESE) |
- |
0,52 |
- |
6,73 |
6,73 |
Obs: IGP-M 2ª prévia de jan/15= 0,55% e PC-FIPE 2º quadrissemana jan/15= 0,87%
|
|
Ano |
Mês |
|
Início |
2014 |
Janeiro |
|
|
Ano |
Mês |
|
Término |
2014 |
Dezembro |
|
Pesquisar |
|
|
|
Categoria |
|
Geral |
|
Habilitação |
|
Alimentação |
|
Transporte |
|
Despesas Pessoais |
Período de janeiro/2014 até dezembro/2014
Categoria índice
Geral 5,20%
|
|
Ano |
Mês |
|
Início |
2014 |
Janeiro |
|
|
Ano |
Mês |
|
Término |
2014 |
Dezembro |
|
Pesquisar |
|
|
|
Categoria |
|
Geral |
|
Habilitação |
|
Alimentação |
|
Transporte |
|
Despesas Pessoais |
Período de janeiro/2014 até dezembro/2014
Categoria índice
Geral 5,20%
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1236, 16 DE MAIO DE 2017 | "Autoriza a concessão de bem imóvel público e dá outras providências". | 16/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1235, 16 DE MAIO DE 2017 | "Autoriza a concessão de bens imóveis público e dá outras providências". | 16/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1210, 11 DE MARÇO DE 2016 | “Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio e dá outras providências.” | 11/03/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 | “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” | 13/03/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 83, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 | "Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Anual de Salários e dá outras providências.” | 30/11/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 64, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre revisão salarial aos servidores.” | 14/02/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |
