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Nº 1221
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Data:
15/07/2016
Situação:
Em vigor
‘'Autoriza o Executivo a promover o pagamento de Precatório, mediante o parcelamento do débito que especifica e dá outras providências.”
Nº 1219
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Data:
24/06/2016
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a promover o pagamento de Precatório, mediante o parcelamento do débito que especifica e dá outras providências.”
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2013
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parcelamento de Debito com clausula de confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social/ Receita Federal, referente a debito, previdenciários da câmara Municipal de Sarutaiá e da Prefeitura municipal de Sarutaiá.
Nº 1070
Lei Ordinária
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Data:
12/08/2011
Situação:
Em vigor
‘’Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para quitação de débitos tributários inscritos em divida ativa.”
Nº 1041
Lei Ordinária
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Data:
14/02/2011
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Debito com clausula de Confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social / Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Prefeitura Municipal de Sarutaiá."
Nº 1040
Lei Ordinária
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Data:
21/01/2011
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Debito com clausula de Confissão, junto ao INSS -Instituto Nacional de Seguridade Social / Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Prefeitura Municipal de Sarutaiá."
Nº 969
Lei Ordinária
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Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Parcelamento de Debito com clausula de confissão, junto ao INSS -Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal, referente a debito, previdenciários da Câmara Municipal de Sarutaiá e da Prefeitura Municipal de Sarutaiá.”
Nº 959
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2009
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para quitação de débito tributários inscritos em divida ativa.”
Nº 931
Lei Ordinária
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Data:
13/02/2009
Situação:
Em vigor
‘'Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos fiscais dos contribuintes e dá outras providências.”
Nº 2
AUTOGRAFOS
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Data:
15/02/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos fiscais dos contribuintes e dá outras providências.
Nº 831
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2006
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos fiscais dos contribuintes e dá outras providências.”
Nº 786
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2004
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos fiscais dos contribuintes e dá outras providências;”
Nº 751
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2003
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos fiscais dos contribuintes e dá outras providências;”
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
03/12/2024 12:36
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