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LEI ORDINÁRIA Nº 237, 09 DE SETEMBRO DE 1988

Assunto(s): Reajustes, Servidores Municipais, Vencimentos

Em vigor

Reajusta vencimentos dos servidores e dá outras providências

Carlos Juraci Riato , Prefeito Municípal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º O quadro dos servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho e as funções gratificadas, passam a ter as seguintes constituição e padrão:

Funções Quantidade Padrão

Operador de Máquinas Rodo- 04 A

viárias

Encarregado de Serviços de 01 A

Estradas de Rodagem

Encarregado de Serviços de 01 A

Obras

Encarregado de Serviços e manutenção dos transporte. 01 A

Lançador............................ 01 B

Auxiliar de Encarregado de

Obras. 01 B

Auxiliar de Encarregado de

Serviços de Estradas de Rodagem.............................. 01 B

Escriturário........................ 04 C

Inspetor de Alunos.................. 02 C

Auxiliar de Gabinete................ 01 B

Motorista........................... 18 D

Jardineiro......................... 01 D

Carpinteiro......................... 01 D

Pintor.............................. 01 D

Ferramenteiro....................... 01 D

Pedreiro............................ 10 D

Fiscal de Encarregado............... 01 E

Zeladora de Paço Municipal.......... 02 F

Recepcionista....................... 01 F

Servente............................ 12 F

Operário.......................... 80 F

Art 2º Os valores do quadro de servidores constantes do artigo 2º desta Lei, serão os seguintes a partir de 01 de Setembro de 1.988:

I- CONTRATADOS PELA C.L.T

Padrão A.............................................. Cz$50.700,00

Padrão B.............................................. Cz$40.800,00

Padrão C.............................................. Cz$30.300,00

Padrão D.............................................. Cz$29.800,00

Padrão E.............................................. Cz$27.800,00

Padrão F(piso salarial)...........................Cz$25.800,00

II- FUNÇÕES GRATIFICADAS.

Secretário da Junta do Serviço Militar...............................Cz$11.800,00

Chefe da Unidade de cadastramento do MIRAD........... Cz$7.100,00

Motorista do Setor de Saúde.............................................Cz$4.000,00

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 09 de Setembro de 1.988

_______________________________
CARLOS JURACI RIATO
Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria da PM. Na data supra

______________________________
Cassim Amud Neto
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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