Reajusta vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municípal de Sarutaiá e dá Outras Providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que á Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Ficam reajustados os vencimentos e gratificações dos Servidores da Prefeitura Municípal de Sarutaiá, a partir de 01 de Janeiro de 1.988, de conformidade com o disposto abaixo:
CARGOS ESTATUTARIOS VALORES MENSAIS CZ$
Contador, Lançador, Secretário e Tesoureiro.................... 15.200,00
Encarregado dos Serviços Gerais...................................... 12.200,00
CARGOS REGIDOS PELA C.L.T.
Operador de Máquinas Rodoviárias................................... 13.400,00
Auxiliar de Operador de Máquinas Rodoviárias................. 10.200,00
Motorista II.......................................................................... 9.800,00
Motorista I, Pedreiro e Fiscal Encarregado........................ 9.100,00
Operários e Serventes........................................................ 8.400,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Secretário do Serviço Militar............................................... 3.000,00
Chefe da Unidade de Cadastramento do M.I.R.A.D.......... 2.300,00
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de 01 de Janeiro de 1.988, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municípal de Sarutaiá, em 01 de Janeiro de 1.987
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1501, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. | 15/01/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ‘’Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.” | 14/02/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 09 DE MARÇO DE 2012 | Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos.” | 09/03/2012 |
| PORTARIA Nº 38, 23 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Procurador Jurídico de provimento efetivo e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 16/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 15/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 4/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| PORTARIA Nº 37, 05 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.” | 05/07/2024 |
| PORTARIA Nº 62, 30 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado que determinou a redução da jornada de trabalho, sem redução da remuneração, de servidor(a) ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem.” | 30/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1567, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1566, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | "Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 09 DE ABRIL DE 2010 | "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providencias.” | 09/04/2010 |