Reajusta vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municípal de Sarutaiá e dá Outras Providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que á Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Ficam reajustados os vencimentos e gratificações dos Servidores da Prefeitura Municípal de Sarutaiá, a partir de 01 de Janeiro de 1.988, de conformidade com o disposto abaixo:
CARGOS ESTATUTARIOS VALORES MENSAIS CZ$
Contador, Lançador, Secretário e Tesoureiro.................... 15.200,00
Encarregado dos Serviços Gerais...................................... 12.200,00
CARGOS REGIDOS PELA C.L.T.
Operador de Máquinas Rodoviárias................................... 13.400,00
Auxiliar de Operador de Máquinas Rodoviárias................. 10.200,00
Motorista II.......................................................................... 9.800,00
Motorista I, Pedreiro e Fiscal Encarregado........................ 9.100,00
Operários e Serventes........................................................ 8.400,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Secretário do Serviço Militar............................................... 3.000,00
Chefe da Unidade de Cadastramento do M.I.R.A.D.......... 2.300,00
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de 01 de Janeiro de 1.988, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municípal de Sarutaiá, em 01 de Janeiro de 1.987
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1501, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. | 15/01/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ‘’Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.” | 14/02/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 09 DE MARÇO DE 2012 | Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos.” | 09/03/2012 |
PORTARIA Nº 37, 05 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.” | 05/07/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | "Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 09 DE ABRIL DE 2010 | "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providencias.” | 09/04/2010 |
LEI ORDINÁRIA Nº 867, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 866, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 865, 11 DE MAIO DE 2007 | “Dispõe sobre revisão dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.” | 11/05/2007 |