Fica criado o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, que passará a fazer parte do quadro de docentes do Ensino Fundamental Municipal de Sarutaiá
ISNAR FRESCHI SOARES„ Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica criado o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, que passará a fazer parte do Quadro de Magistério do Ensino Fundamental.
Art 2º A criação de que trata a presente lei, fundamenta-se na falta de profissionais especializados, para compor o Quadro do Magistério.
Art 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei , correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
Art 4º Esta lei entrará em. vigor na em contrário, revogadas as disposições
Sarutaiá , 11 de Fevereiro de 2000
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria em igual data.
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MARA SOARES G. ALHER
SECRETÁRIA.
ANEXO I
Denominação | Formas de Provimento | Requisitos para Provimento do Cargo |
Classe de Docentes | ||
Professor de Educação Básica - I | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação específica de 2o Grau para Magistério |
Professor de Educação Fisica | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação em Curso Especifico |
Programador Didático | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação em curso especifico |
Instrutor de Informática | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | 2o grau completo e Cursos de Informática |
Monitor de Creche | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação |
Habilitação específica de 2o grau para Magistério. |
Classe de Suporte Pedagógico | ||
Vice-Diretor de Escola | Concurso Público de Provas e Títulos-Nomeação | Licenciatura plena em pedagogia |
Diretor de Escola | Concurso Público de Provas e Títulos- Nomeação | Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na Area de Educação. Terno mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual. |
Coordenador Municipal da Educação |
Em Comissão | Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na Area de Educação. Ter no mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual, e no mínimo (1) ano de experiência no cargo de direção de Escola Municipal ou Estadual |
Professor Coordenador | Em Comissão | Ter no mínimo 3 anos de experiência docente |
Coordenador de Creche | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação Específica de 2o grau para Magistério |
Denominação | Referência | Valor | |||||||
s. Professor de Informática | 1 | R$ 250,00 | |||||||
Denominação | Referência | A | B | C | D | E | |||
Professor de Educação Básica 1 - Educação Infantil |
11 | RS 439,92 | RS 461,91 | RS 485,00 | RS 509,65 | RS 534,71 | |||
Denominação | Referência | A | B | C | D | E | |||
Professor de Educação ' Básica I |
III | RS 550,00 | RS 577,50 | RS 606,37 | RS 636,68 | RS 668,5 1 | |||
Denominação | Referências | Valores | |||||||
- Professor de Educação Física | III | RS 550,00 | |||||||
Professor Coordenador | III | RS 550,00 | |||||||
Programador Didático | IV | RS 650,00 | |||||||
Denominação | Referências | Valores |
Monitor de Creche | I | RS 250,00 |
Coordenador de Creche | 1 v | RS 419,00 |
Vice- Diretor de Escola | IV | RS 650,00 |
Coordenador da Educação | VI | RS 750,00 |
Diretor de Escola | VII |
RS 850,00 |
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 12 DE AGOSTO DE 2016 | ‘'Extingue o cargo de Assessor Geral de Gabinete da Mesa Diretora revogando na sua totalidade a Lei Complementar n° 91, de 15 de abril de 2.016.” | 12/08/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, 15 DE MAIO DE 2015 | "Altera os requisitos do cargo de Cuidadora da Casa Abrigo, da Lei Complementar n° 43/11, de 14 de dezembro de 2.011 e dá outras providências.” | 15/05/2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 56, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 | “Dispõe sobre extinção de cargo.” | 18/12/2012 |
AUTOGRAFOS Nº 33, 17 DE NOVEMBRO DE 2008 | “Dispõe sobre a criação de um cargo de Diretor jurídico.” | 17/11/2008 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 | "Disciplina o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Sarutaiá. " | 27/11/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre a aprovação Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” | 19/12/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1105, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB”. | 04/02/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1073, 11 DE NOVEMBRO DE 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.” | 11/11/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1032, 08 DE JULHO DE 2010 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do SARESP nas Escolas Municipais.” | 08/07/2010 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1262, 17 DE ABRIL DE 2018 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PREMIAÇÃO "PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SARUTAIÁ". | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1234, 16 DE MAIO DE 2017 | "Dispõe sobre a implantação de sistema próprio de avaliação interna de ensino e aprendizagem dos alunos da E.M.E.F. "Iracema Marcondes Alcântara", e dá outras providências. " | 16/05/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 834, 21 DE FEVEREIRO DE 2006 | "Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior, técnico e de ensino profissionalizante de 2° grau e dá outras providências.” | 21/02/2006 |
LEI ORDINÁRIA Nº 709, 20 DE ABRIL DE 2001 | “Dispõe a regulamentação do número máximo de Alunos por classe no Ensino Fundamental e dá outras providências.’’ | 20/04/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 705, 12 DE FEVEREIRO DE 2001 | "Dispõe sobre a homenagem e premiação dos melhores alunos em aproveitamento de ensino fundamental e dá outras providências correlatas." | 12/02/2001 |