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LEI ORDINÁRIA Nº 660, 11 DE FEVEREIRO DE 2000
Assunto(s): Cargos, Educação, Ensino
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Fica criado o cargo de PROFESSOR COORDENADOR, que passará a fazer parte do quadro de docentes do Ensino Fundamental Municipal de Sarutaiá .

ISNAR FRESCHI SOARES , Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica criado o cargo de Professor Coordenador, que passará a fazer parte do Quadro de Magistério do Ensino Fundamentai.

Art 2º A criação de que trata a presente lei, fundamenta-se na importância de um Professor Coordenador, para a Coordenação Pedagógica no processo de articulação e mobilização da equipe escolar, na construção do Projeto Pedagógico da Unidade de Ensino.

Art 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.

Art 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá , 11 de Fevereiro de 2000

____________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria em igual data.

___________________________________

MARA SOARES GOULART ALHER

SECRETÁRIA

ANEXO I

DenominaçãoFormas de ProvimentoRequisitos para Provimento do Cargo
Classe de Docentes
Professor de Educação Básica - IConcurso Público de Provas e Títulos - NomeaçãoHabilitação específica de 2o Grau para Magistério
Professor de Educação FisicaConcurso Público de Provas e Títulos - NomeaçãoHabilitação em Curso Especifico
Programador DidáticoConcurso Público de Provas e Títulos - NomeaçãoHabilitação em curso especifico
Instrutor de InformáticaConcurso Público de Provas e Títulos - Nomeação2o grau completo e Cursos de Informática
Monitor de CrecheConcurso Público de Provas e
Títulos - Nomeação
Habilitação específica de 2o grau para Magistério.
Classe de Suporte Pedagógico
Vice-Diretor de EscolaConcurso Público de Provas e Títulos-NomeaçãoLicenciatura plena em pedagogia
Diretor de EscolaConcurso Público de Provas e Títulos- NomeaçãoLicenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na Area de Educação. Terno mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual.
Coordenador Municipal da
Educação
Em ComissãoLicenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na Area de Educação. Ter no mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual, e no mínimo (1) ano de experiência no cargo de direção de Escola Municipal ou Estadual
Professor CoordenadorEm ComissãoTer no mínimo 3 anos de experiência docente
Coordenador de CrecheConcurso Público de Provas e Títulos - NomeaçãoHabilitação Específica de 2o grau para Magistério
(Incluído pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 695, 15 DE AGOSTO DE 2000)


Anexo II
Quadro de Referencia e Valores
A - 24 Horas semanais
DenominaçãoReferênciaValor
s. Professor de Informática1R$ 250,00
DenominaçãoReferênciaABCDE
Professor de
Educação
Básica 1 - Educação
Infantil
11RS 439,92RS 461,91RS 485,00RS 509,65RS 534,71
B - 30 Horas semanais
DenominaçãoReferênciaABCDE
Professor de
Educação ' Básica I
IIIRS 550,00RS 577,50RS 606,37RS 636,68RS 668,5 1
DenominaçãoReferênciasValores
- Professor de Educação FísicaIIIRS 550,00
Professor CoordenadorIIIRS 550,00
Programador DidáticoIVRS 650,00
C - 40 Horas semanais
DenominaçãoReferênciasValores
Monitor de CrecheIRS 250,00
Coordenador de Creche1 vRS 419,00
Vice- Diretor de EscolaIVRS 650,00
Coordenador da EducaçãoVIRS 750,00
Diretor de EscolaVII
RS 850,00
(Incluído pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 695, 15 DE AGOSTO DE 2000)
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 12 DE AGOSTO DE 2016 ‘'Extingue o cargo de Assessor Geral de Gabinete da Mesa Diretora revogando na sua totalidade a Lei Complementar n° 91, de 15 de abril de 2.016.” 12/08/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, 15 DE MAIO DE 2015  "Altera os requisitos do cargo de Cuidadora da Casa Abrigo, da Lei Complementar n° 43/11, de 14 de dezembro de 2.011 e dá outras providências.” 15/05/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/02/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 56, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dispõe sobre extinção de cargo.” 18/12/2012
AUTOGRAFOS Nº 33, 17 DE NOVEMBRO DE 2008 “Dispõe sobre a criação de um cargo de Diretor jurídico.” 17/11/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 "Disciplina o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Sarutaiá. " 27/11/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre a aprovação Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” 19/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1105, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB”. 04/02/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1073, 11 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.” 11/11/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1032, 08 DE JULHO DE 2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do SARESP nas Escolas Municipais.” 08/07/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 1262, 17 DE ABRIL DE 2018 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PREMIAÇÃO "PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SARUTAIÁ". 17/04/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1234, 16 DE MAIO DE 2017 "Dispõe sobre a implantação de sistema próprio de avaliação interna de ensino e aprendizagem dos alunos da E.M.E.F. "Iracema Marcondes Alcântara", e dá outras providências. " 16/05/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 834, 21 DE FEVEREIRO DE 2006 "Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior, técnico e de ensino profissionalizante de 2° grau e dá outras providências.” 21/02/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 709, 20 DE ABRIL DE 2001 “Dispõe a regulamentação do número máximo de Alunos por classe no Ensino Fundamental e dá outras providências.’’ 20/04/2001
LEI ORDINÁRIA Nº 705, 12 DE FEVEREIRO DE 2001 "Dispõe sobre a homenagem e premiação dos melhores alunos em aproveitamento de ensino fundamental e dá outras providências correlatas." 12/02/2001
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