Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 32, 21 DE DEZEMBRO DE 1976
Assunto(s): Impostos, Isenções, Taxas
Revogada Totalmente

Autoriza o Executivo a conceder isenção de taxas e impostos e dá outras providências

TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA,Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção de impostos e taxas a Caixa Economica do Estado de São / Paulo S.A.

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 21 de Dezembro de 1976

______________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 21-12-1.976

_____________________________
Cassim Amud Neto
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1124, 21 DE JUNHO DE 2013 “INSTITUI O “IPTU ECOLÓGICO” DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÁS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/06/2013
AUTOGRAFOS Nº 40, 18 DE DEZEMBRO DE 2008 “Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos-ITBI.” 18/12/2008
AUTOGRAFOS Nº 39, 18 DE DEZEMBRO DE 2008 “Dispõe sobre o Imposto Sobre serviço de Qualquer Natureza ISSQN” 18/12/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, 04 DE DEZEMBRO DE 2006  "Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos - ITBI” 04/12/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 721, 15 DE AGOSTO DE 2001 “Prorroga a 1a Parcela de IPTU (lmposto Predial Territorial Urbano) do município de Sarutaiá e dá outras providências.” 15/08/2001
LEI ORDINÁRIA Nº 789, 02 DE DEZEMBRO DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo a isentar juros e multas para o pagamento da Divida Ativa, dá outras providências;” 02/12/2004
LEI ORDINÁRIA Nº 562, 11 DE ABRIL DE 1997 Concede isenção de multas, correção monetária e dá outras providências” 11/04/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 533, 13 DE SETEMBRO DE 1996 "Concede isenção de multas, correção monetária e dá outras providências" 13/09/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 290, 09 DE FEVEREIRO DE 1990 “Concede isenção de tributos municipais e dá outras providências” 09/02/1990
LEI ORDINÁRIA Nº 120, 15 DE ABRIL DE 1983 “Concede, isenção de multas e taxas dá outras providências” 15/04/1983
LEI ORDINÁRIA Nº 1113, 26 DE MARÇO DE 2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá a efetuar transporte de terras mediante recolhimento de taxas, regula o preço de recolhimento da hora trabalhada  para o trator agrícola da Prefeitura Municipal e da outras providencias”. 26/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 957, 20 DE MAIO DE 2009  “Institui a “Promoção de Incentivo ao pagamento do IPTU/ISS e taxas”, no exercício de 2.009 dá outras providências." 20/05/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 120, 15 DE ABRIL DE 1983 “Concede, isenção de multas e taxas dá outras providências” 15/04/1983
LEI ORDINÁRIA Nº 62, 18 DE MAIO DE 1978 “Autoriza o Executivo a conceder isenção de Impostos e Taxas ao Banco Noroeste do Estado de São Paulo S.A.” 18/05/1978
LEI ORDINÁRIA Nº 15, 15 DE JUNHO DE 1973 “Autoriza o cancelamento da Dívida Ativa, isenção de impostos e taxas dá outras providências” 15/06/1973
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 32, 21 DE DEZEMBRO DE 1976
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 32, 21 DE DEZEMBRO DE 1976
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia