Reajusta os vencimentos dos servidores e dá outras providências
Carlos Juraci Riato, Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º O quadro de servidores contratados pelo regime da Consolidação da Leis do Trabalho, e as funções gratificadas, passam a ter a seguinte constituição e padrão:
FUNÇÃO QUANTIDADE PADRÃO
Operador de Máquinas Rodoviárias 04 A
Encarregado dos serviços de estradas
de rodagem......................................... 01 A
Encarregado dos serviços de obras..... 01 A
Encarregado dos serviços de manutenção
dos transportes................................... 01 A
Lançador............................................. 01 A
Auxiliar de Encarregado de serviços de
estradas de rodagem......................... 01 B
Auxiliar de Encarregado de Obras..... 01 B
Auxiliar de Gabinete........................... 01 B
Auxiliar da Secretaria......................... 01 B
Recepcionista..................................... 01 B
Escriturário......................................... 01 C
Inspetor de Alunos.............................. 01 C
Motorista............................................. 18 C
Jardineiro............................................ 01 D
Carpinteiro.......................................... 01 D
Pintor.................................................. 02 D
Ferramenteiro.................................... 01 D
Pedreiro............................................. 10 D
Fiscal................................................. 01 D
Zeladora do Paço Municipal.............. 02 E
Visitador Sanitário............................. 01 E
Operários.......................................... 80 E
Art 2º Os valores do padrão do quadro de servidores constantes do artigo 1° desta Lei, serão os seguintes a partir de 01 de Novembro 1988:
I – QUADRO DE SERVIDORES
Padrão A............................................................... Cz$ 77.000,00
Padrão B............................................................... Cz$ 62.000,00
Padrão C............................................................... Cz$ 47.000,00
Padrão D................................................................ Cz$ 45.000,00
Padrão E.....(Piso Salarial)..................................... Cz$ 40.000,00
II – FUNÇÕES GRATIFICADAS
Secretário da Junta de Serviços Militar.................. Cz$ 18.000,00
Chefe da Unidade de Cadastramento (MIRAD)...... Cz$ 11.000,00
Motorista do Setor de Saúde................................. Cz$ 6.000,00
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 11 de Novembro de 1.988
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Carlos Juraci Riato
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na secretaria da PM.na data supr
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Cassim Amud Neto
Secretário
