Reajusta os vencimentos dos servidores e funcionários, cria cargos e dá outras providências
Carlos Juraci Riato, Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º O quadro de servidores estatutários, os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e as funções gratificadas, passam a ter a seguinte constituição e padrão:
I- PROVIMENTO EFETIVO
Cargo QUANTIDADE Padrão
Contador 01 A
Secretário 01 A
Tesoureiro 01 A
Encarregado de serviços
gerais. 01 A
Lançador 01 A
II- PROVIMENTO EM COMISSÃO
Assessor para Assuntos
Externa. 02 A
III- C.L.T.
Operador de máquinas Rodovia
rias 03 A
Encarregado de serviços de es
tradas de rodagem 01 A
Encarregado de serviços de O
bras 01 A
Encarregado do serviço de O
bras e manutenção e transporte 01 A
Lançador 01 B
Continuação
Cargo QUANTIDADE Padrão
Auxiliar de Encarregado de
Obras. 01 B
Escriturário 04 C
Inspetor de Alunos 02 C
Motorista 12 D
Jardineiro 01 D
Pedreiro 10 E
Fiscal Encarregado 02 E
Zeladora do Paço Municipal 01 F
Recepcionista do Paço
Municipal. 01 F
Zeladora do Paço Municipal 01 F
Auxiliar de Gabinete 01 F
Serventes 12 F
Operários 80 F
Art 2º Os valores do padrão do quadro dos servidores constantes do artigo 1° desta Lei, serão os seguintes a partir de 01 de Julho de 1.988:
I- PROVIMENTO EFETIVO
Padrão A................................................................................................. CZ$ 39.000,00
II- PROVIMENTO EM COMISSÃO
Padrão B................................................................................................. CZ$ 35.500,00
III- CONTRATADOS PELA CLT
Padrão A................................................................................................. CZ$ 39.000,00
Padrão B................................................................................................. CZ$ 31.400,00
Padrão C................................................................................................. CZ$ 23.300,00
Padrão D................................................................................................. CZ$ 22.900,00
Padrão E................................................................................................. CZ$ 21.400,00
( Piso Salarial)........................................................................................ CZ$ 19.800,00
IV- FUNÇÕES GRATIFICADAS
Secretario da Junta de Serviço Militar................................................... CZ$ 9.100,00
Chefe da Unidade de Cadastramento do MIRAD................................. CZ$ 5.460,00
Art 3ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 01 de Julho de 1.988
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Carlos Juraci Riato
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria da PM. em igual data
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Cassim Amud Neto
Secretario
