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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 20/10/2025 às 09h17
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2551 atos encontrados
Nº 17
Decreto
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Vínculos
Data: 21/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidores público municipais para desempenhar as funções elencadas na Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”.
Nº 16
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial de três dias em todo território do município e dá outras providencias”;
Nº 30
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa funcionário para desempenhar suas funções no Departamento de Saúde e dá outras providencias”.
Nº 15
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão de Planejamento para Contratações Públicas do Município e dá outras providências, nos termos da Lei n° 14.133, de 1°.de Abril de 2021.
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providencias.
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização de símbolo e frase oficial da Administração Municipal – Gestão 2025-2028.”
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Sarutaiá no exercício de 2025, e dá outras providências.”
Nº 1498
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal gratuito aos estudantes do Município de Sarutaiá-SP e dá outras providências.
Nº 1497
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências.”
Nº 1496
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral dos servidores com aumento real e dá outras providências”.
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Mansão dos Velhos de São Vicente de Paulo de Timburi-SP no exercício de 2025, abertura de credito adicional especial e dá outras providências.”
Nº 1494
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento no Pronto Socorro Municipal, no exercício de 2025 e dá outras providências.”
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju - APAE no exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 29
Portaria
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Vínculos
Data: 13/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convênio PROJETO ESTADUAL DO “VIVA LEITE”.”
Nº 28
Portaria
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração da servidora que especifica.”
Nº 14
Decreto
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Vínculos
Data: 13/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.”
Nº 13
Portaria
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de gestor de contratos que especifica e dá outras providências."
Nº 13
Decreto
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Vínculos
Data: 13/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.”
Nº 12
Decreto
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Vínculos
Data: 13/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.”
Nº 11
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 10
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2025, e das outras providências.”
Nº 27
Portaria
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Guardiã Assessora da Casa Abrigo, de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 26
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEI Margarida Alher de Goes, de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 25
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Vice Diretor de Escola - EMEI Margarida Alher de Goes , de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 24
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEF Iracema Marcondes Alcântara, de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 23
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para para o cargo de Diretora da Ação Social de provimento em comissão.”
Nº 22
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a interrupção de afastamento de servidor e dá outras providencias”.
Nº 21
Portaria
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Vínculos
Data: 03/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Designa funcionários para desempenharem as funções de Diretor Municipal de Vigilância Sanitária e Fiscal Sanitário no Departamento Municipal de Saúde e dá outras providencias”.
Nº 20
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidor para ocupar o cargo de CHEFE DO CADASTRO ÚNICO e dá outras providencias”.
Nº 19
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidor para ocupar o cargo de Chefe de Regulação e dá outras providencias”.
Nº 18
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de gestor e responsável técnico que especifica e dá outras providências."
Nº 17
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Vice Diretor de Escola de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 16
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Diretor de Escola de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 15
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de gestor de contratos que especifica e dá outras providências."
Nº 14
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de gestor de contratos que especifica e dá outras providências."
Nº 12
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 9
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de gratificação de transferência e dá outras providências.”
Nº 8
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Gestora e Tesoureira dos recursos do FUNDEB e dá outras providências”.
Nº 7
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.”
Nº 6
Decreto
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Vínculos
Data: 03/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidores público municipais para desempenhar as funções elencadas na Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”.
Nº 11
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Chefe da Casa Abrigo, de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 10
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Coordenador de Esportes, cultura, lazer e turismo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 9
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Chefe de Farmácia de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 8
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão de Sistema de Controle Interno e dá outras providências.”
Nº 7
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidor para ocupar o cargo de Diretor de Licitações, compras e contratos e dá outras providencias”.
Nº 6
Portaria
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Vínculos
Data: 02/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Responsável substituto pelo RH e dá outras providencias”.
Nº 5
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para receberem adiantamentos de viagens, e da outras providencias.”
Nº 5
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidor para ocupar o cargo de Chefe de Programas Sociais e dá outras providencias”.
Nº 4
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor que específica e dá outras providências.”
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 29/10/2025 13:35
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