Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 523, 07 DE JUNHO DE 1996
Assunto(s): Aquisições , Convênios , Educação, Saúde , Secretarias , Transporte Escolar
Em vigor

autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria da Educação, objetivando a aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos do Ensino fundamental de materiais destinados ao projeto cesta saúde ao escolar-PCSS e materiais destinados ao programa cesta/aluno/professor/escola/ PCME.

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica o poder executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio e termos aditivos com o estado de São Paulo, com intermédio da secretaria da Educação, objetivando a aquisição de veículo destinado ao transporte de alunos do Ensino fundamental de materiais destinados ao projeto cesta Saúde ao escolar-PCSE a materiais destinados ao Programa Cesta/Aluno/Professor/Escola/POME.

Art 2º fica ainda O Poder Executivo autorizado a tomar providências necessárias à execução do convênio referido no artigo anterior.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 07 de junho de 1996.

____________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada registrada na secretaria em igual data.

___________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE MARÇO DE 2018 "Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o triênio 2018-2020 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências". 22/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1188, 15 DE MAIO DE 2015 ‘'Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” 15/05/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1175, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Autoriza a aquisição de imóvel destinado a construção de casas populares no município e da outras providências.” 02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” 11/04/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1116, 28 DE MARÇO DE 2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente". 28/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019  Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. 13/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017 "Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências". 18/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1217, 14 DE JUNHO DE 2016 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.” 14/06/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 11 DE MARÇO DE 2016 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” 11/03/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 13 DE FEVEREIRO DE 2015  ‘'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” 13/02/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 "Disciplina o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Sarutaiá. " 27/11/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre a aprovação Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” 19/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1105, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB”. 04/02/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1073, 11 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.” 11/11/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1032, 08 DE JULHO DE 2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do SARESP nas Escolas Municipais.” 08/07/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 1212, 11 DE MARÇO DE 2016 "Dispõe sobre a instituição de ações complementares ao Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.” 11/03/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1166, 16 DE SETEMBRO DE 2014 ‘'Autoriza o Município de Sarutaiá a celebrar Convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e Termo de parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, visando a execução do projeto "Pró-Santa Casa.” 16/09/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1134, 01 DE JULHO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar transporte gratuito aos Munícipes que necessitam de consultas médicas particulares. 01/07/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1119, 15 DE MAIO DE 2013 “Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Hospital de Piraju e revoga a Lei Municipal n° 1098/2013 e dá outras providências." 15/05/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1104, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 “Autoriza o Município de Sarutaiá a celebrar Convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e Termo de parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à execução do projeto “Pró-Santa Casa.” 04/02/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1166, 16 DE SETEMBRO DE 2014 ‘'Autoriza o Município de Sarutaiá a celebrar Convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e Termo de parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, visando a execução do projeto "Pró-Santa Casa.” 16/09/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1116, 28 DE MARÇO DE 2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente". 28/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1104, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 “Autoriza o Município de Sarutaiá a celebrar Convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e Termo de parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à execução do projeto “Pró-Santa Casa.” 04/02/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1090, 21 DE JUNHO DE 2012 ” Autoriza o Município de Sarutaiá a celebrar Convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e Termo de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, visando a execução do projeto ‘’Pró-Santa Casa.” 21/06/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1075, 25 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. 25/11/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 951, 05 DE MAIO DE 2009 “Autoriza o Transporte de Alunos que residem na Zona Rural e estão cursando curso profissionalizante ou nível superior e dá outras providências.” 05/05/2009
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 523, 07 DE JUNHO DE 1996
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 523, 07 DE JUNHO DE 1996
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia