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DECRETO Nº 49, 21 DE AGOSTO DE 2026
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Regulamenta a designação, as atribuições, as competências e os procedimentos relativos à atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública do Município de Sarutaiá, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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21/08/2026
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DECRETO Nº 48, 19 DE AGOSTO DE 2026
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Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Sarutaiá, o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Mapa de Gerenciamento de Riscos – MGR e o Termo de Referência – TR, para fins de aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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19/08/2026
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DECRETO Nº 44, 27 DE JULHO DE 2026
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Aprova o Manual de Procedimentos da Ouvidoria Municipal de Sarutaiá, disciplina sua observância no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e estabelece outras providências.
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27/07/2026
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DECRETO Nº 43, 27 DE JULHO DE 2026
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Regulamenta e institui o Conselho Consultivo e dos Usuários, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017 e Lei Municipal nº1348/2021.
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27/07/2026
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DECRETO Nº 42, 27 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação do ouvidor do município de Sarutaiá e dá outras providências
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27/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1259, 31 DE JANEIRO DE 2018
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"Altera redação dos artigos Io, 2o e suprimi o artigo 5o da Lei 1.247, de 29 de Setembro de 2017, que autoriza a alienação de imóvel que específica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, e dá outras providências".
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31/01/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 29 DE SETEMBRO DE 2017
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"Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências".
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29/09/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 03 DE JULHO DE 2006
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Autoriza o Poder executivo a alienar imóvel da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e da outras providências.
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03/07/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 619, 01 DE MARÇO DE 1999
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“Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU”
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01/03/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 568, 26 DE MAIO DE 1997
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“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para alienação de imóvel que especifica”.
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26/05/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 1131, 21 DE JUNHO DE 2013
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de compra e venda do imóvel localizado na zona urbana para construções de moradias, altera o PPA 2010/2013 E LDO 2013 e dá outras providências”
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21/06/2013
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DECRETO Nº 20, 16 DE MARÇO DE 2026
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Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências.
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16/03/2026
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DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2026
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Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências.
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16/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 172, 10 DE OUTUBRO DE 1986
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder Mão de Obra especializada a Municipes e dá outras providências”
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10/10/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 138, 10 DE AGOSTO DE 1984
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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá a celebrar convênio com o Departamento de Edificios e obras Publicas (DOP), Autarquia vinculada á Secretaría de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a Construção de Ponte Metálica.
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10/08/1984
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LEI ORDINÁRIA Nº 1285, 17 DE JUNHO DE 2019
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Dispõe sobre serviços públicos de administração, remoção, transportes e guarda de veículos automotores e carcaças em estado de abandono em vias públicas e dá outras providências.
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17/06/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1122, 16 DE MAIO DE 2013
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Institui margem de preferência nos processos licitatórios, para produtores e serviços locais e regionais”.
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16/05/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1110, 22 DE MARÇO DE 2013
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“Instituí margem de pessoal residente no Município para a contratação de mão de obra para empresas construtoras e empresas de pavimentação a serviço do Município e/ou órgãos oficiais e dá outras providências.”
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22/03/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1063, 15 DE ABRIL DE 2011
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação mútua intermunicipal com os Municípios que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional do Colegiado de Gestão Regional - Jurumirim - Avaré - SP, e dá outras providências”.
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15/04/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 997, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
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“Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de Água, Energia Elétrica e serviço de Telefonia fixa e dá outras providências.”
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13/11/2009
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