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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
113 atos encontrados
Nº 37
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.”
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 30/01/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências".
Nº 92
Lei Complementar
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Data: 13/05/2016
Situação: Em vigor
‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 91
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/04/2016
Situação: Revogada Parcialmente
"Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 89
Lei Complementar
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Data: 27/01/2016
Situação: Em vigor
”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .”
Nº 79
Lei Complementar
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Data: 13/03/2015
Situação: Em vigor
“Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .”
Nº 1147
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a instituição do cartão magnética-alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências”.
Nº 64
Lei Complementar
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Data: 14/02/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre revisão salarial aos servidores.”
Nº 63
Lei Complementar
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Data: 14/02/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências”
Nº 55
Lei Complementar
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Data: 09/11/2012
Situação: Em vigor
“Reestrutura o Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”
Nº 1088
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2012
Situação: Em vigor
‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor para a Delegacia de Policia de Sarutaiá e dá outra providência.”
Nº 50
Lei Complementar
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Data: 13/04/2012
Situação: Em vigor
“Cria cargo de provimento efetivo de Assessor Jurídico para integrar o Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providência        
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 09/03/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores.”
Nº 1084
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2012
Situação: Em vigor
 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS-BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1059
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2011
Situação: Em vigor
 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS-BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 11/03/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal.”
Nº 40
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/02/2011
Situação: Revogada Parcialmente
"Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.”
Nº 23A
Lei Complementar
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
 ‘'Reorganiza o Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 864
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2007
Situação: Em vigor
“Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais dá outras providências.”
Nº 825
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo a criar Programa de Exoneração Voluntária dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”
Nº 780
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2004
Situação: Em vigor
“Reestrutura o Quadra de Servidores da Câmara Municipal’'
Nº 777
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza o município de Sarutaiá à celebrar convênio para a cessão de servidor público municipal ao Tribunal de Justiça de São Paulo”
Nº 734
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobro a reestruturação do Quadro de Servidores da Câmara Municipal o dá outras providências.”
Nº 718
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2001
Situação: Em vigor
“Altera referência numérica da classe de servidor que específica de acordo com a Lei n° 272, de 15/09/89, anexo I de empregos públicos e dá outras providências.*'
Nº 717
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2001
Situação: Em vigor
“Altera referência numérica da classe de servidor que específica de acordo com a Lei n° 272, de 15/09/89, anexo I de empregos públicos e dá outras providências.”
Nº 707
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2001
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo a criar Programa de Exoneração Voluntária dos Servidores Públicos Municipais.”
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração no cargo de Servidores”
Nº 560
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1997
Situação: Em vigor
Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências*’
Nº 553
Lei Ordinária
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Data: 14/02/1997
Situação: Em vigor
"Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências.”
Nº 551
Lei Ordinária
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Data: 08/01/1997
Situação: Em vigor
“Reorganiza o Quadro de Servidores da Câmara Municipal.”
Nº 544
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1996
Situação: Em vigor
"Consegue cesta básica servidores municipais e dá outras providências."
Nº 532
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1996
Situação: Em vigor
"concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 526
Lei Ordinária
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Data: 12/07/1996
Situação: Em vigor
"Consegue cesta básica servidores municipais e dá outras providências."
Nº 524
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1996
Situação: Em vigor
"Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 522
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1996
Situação: Em vigor
"Consegue cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 517
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1996
Situação: Em vigor
"Consegue cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 513
Lei Ordinária
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Data: 15/03/1996
Situação: Em vigor
"Consegue cesta básica servidores municipais e dá outras providências".
Nº 511
Lei Ordinária
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Data: 09/02/1996
Situação: Em vigor
" Consegue cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 510
Lei Ordinária
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Data: 17/01/1996
Situação: Em vigor
"Consegue cesta básica servidores municipais e dá outras providências"
Nº 507
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1995
Situação: Em vigor
" Concede aumento salarial servidores municipais e dá outras providências."
Nº 504
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1995
Situação: Em vigor
"concede cesta básica dos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 503
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1995
Situação: Em vigor
"Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 499
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1995
Situação: Em vigor
"Consegue cesta básica servidores municipais e dá outras providências"
Nº 496
Lei Ordinária
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Data: 15/09/1995
Situação: Em vigor
"Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 493
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1995
Situação: Em vigor
"Consegue cesta básica servidores municipais e dá outras providências"
Nº 488
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1995
Situação: Em vigor
"Concede aumento salarial servidores municipais e dá outras providências."
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1995
Situação: Em vigor
"Concede cestas básicas aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 482
Lei Ordinária
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Data: 12/05/1995
Situação: Em vigor
"Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 475
Lei Ordinária
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Data: 10/03/1995
Situação: Em vigor
"Concede cesta básica os servidores municipais e dá outras providências."
Nº 474
Lei Ordinária
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Data: 10/03/1995
Situação: Em vigor
"Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências"
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