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Nº 25
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1962
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 360.000,00, para auxiliar despesas com a reforma do caminhão da Prefeitura"
Nº 24
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1962
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr 30.000,00, para auxiliar despesas com a instalação e iluminação das cabines e alimentação do pessoal da apuração, das eleições"
Nº 23
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1962
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr 10.000,00, para auxiliar despesas com a limpeza do Forum da Comarca"
Nº 22
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1962
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 200.000,00 para auxiliar despesas com a reforma da Perúa da Prefeitura"
Nº 21
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1962
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 56.000,00 para auxiliar despesas com a organização da Corporação Musical de Sarutaiá"
Nº 20
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1962
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre um empréstimo de Cr 11.444.400,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo"
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1962
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Educação Física e Esportes, da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, para ser aplicado na construção de recanto e parques infantis"
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1962
Situação:
Em vigor
" Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas de Secretaria de Viação e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de pontes do município de Sarutaiá"
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
09/08/1962
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 69.000,00, para auxiliar despesas com o transporte de alunos para o Ginásio Estadual"
Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
14/06/1962
Situação:
Em vigor
"Reclassifica cargos da Lei Municipal n° 6, de 1962"
Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
14/06/1962
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Prefeito Municipal a assinar escritura de cessão de direitos e dá outras providências"
Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
14/06/1962
Situação:
Em vigor
"Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contratos com a secretária dos negócios da Educação"
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
14/06/1962
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 20.000,00"
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1962
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 10.000,00"
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1962
Situação:
Em vigor
"Autoriza o uso do caminhão da Prefeitura"
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1962
Situação:
Em vigor
"Cria a Escola Municipal Mista da Fazenda Catiguá e abre crédito especial para despesas de funcionamento"
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
08/03/1962
Situação:
Em vigor
"Isenta do Imposto de transmissão "inter-vivos" e de Imposto territorial rural propriedade imóvel rural com área até 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil, S.A. e dá outras providências"
Nº 8
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Data:
08/03/1962
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr 20.000,00"
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
08/03/1962
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 20.000,00"
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
28/01/1962
Situação:
Em vigor
"Cria novos cargos e reajusta vencimentos dos funcionários"
Nº 5
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Vínculos
Data:
28/01/1962
Situação:
Em vigor
"Revoga a Lei n° 1, de 11 de janeiro de 1962 e dá outras providências"
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
28/01/1962
Situação:
Em vigor
"Nomêia o Diretor da Secretaria da Câmara e reajusta seus vencimentos"
Nº 3
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/01/1962
Situação:
Em vigor
"Revoga as Leis Municipais n°s 8 e 9 de 1960"
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
18/01/1962
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito suplementar de Cr 10.000,00
Nº 1
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/01/1962
Situação:
Revogada Totalmente
"Cria novos cargos e reajusta vencimentos dos funcionários"
Nº 24
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1961
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 10.000,00"
Nº 23
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1961
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 2.828,30, para suplementar a vérba de Iluminação Publica"
Nº 21
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1961
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre um empréstimo de Cr 6.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo"
Nº 22
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1961
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Prefeito adquirir/imóvel"
Nº 19
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/11/1961
Situação:
Em vigor
"Cria novos impostos e altera a Lei n° 10, de 1961, que orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1962"
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1961
Situação:
Em vigor
"Autoriza assinatura do Consórcio Intermunicipal de Assistência ao Menór"
Nº 20
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Data:
09/11/1961
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 40.000,00"
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1961
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de Natal aos servidores municipais."
Nº 16
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/11/1961
Situação:
Revogada Totalmente
"Altera a tabela n°13 do Código Tributário Municipal."
Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1961
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial de Cr 9.000,00, para auxiliar despesas com o alistamento da 94ª Zona Eleitoral.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1961
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 35.000,00"
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1961
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 15.750.00"
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1961
Situação:
Em vigor
"Altera as tabelas 12 e 14 do código Tributário Municipal".
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1961
Situação:
Em vigor
“Abre um crédito especial de Cr 15.000.00.”
Nº 10
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/11/1961
Situação:
Alterada
“Orça a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá, para 1962”
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1961
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a adquirir um caminhão usado para os serviços municipais"
Nº 8
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/10/1961
Situação:
Em vigor
"Altera a tabela de vencimentos dos funcionários municipais"
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
26/10/1961
Situação:
Em vigor
"Autoriza a cobrança de taxa de conservação de estradas"
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1961
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 30.000,00"
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1961
Situação:
Em vigor
“Abre um crédito especial de Cr 21.190,00”
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1961
Situação:
Em vigor
“Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr 980.000,00”
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
05/03/1961
Situação:
Em vigor
“Abre um crédito especial de Cr 60.000,00”
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
09/02/1961
Situação:
Em vigor
“Altera as tabelas 15 e 16 do Código Tributário em vigor”
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
09/02/1961
Situação:
Em vigor
“Declara feriado Municipal”
Nº 16
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/11/1960
Situação:
Em vigor
“Altera a tabela de vencimento dos funcionários municipais”
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